Execução Fiscal 5011471-49.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.026,96

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

TECNICA ASSESSORIA DE MERCADO DE CAPITAIS E EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

HAROLD THAU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AOKI MIURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2023, 04:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2023, 04:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2023, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:12

Todas as movimentações(64)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 17:32

Despacho

•20/03/2023, 14:00

28/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2023, 04:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2023, 04:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2023, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de HAROLD THAU em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Juntada de certidão

21/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:45

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:48

Mandado devolvido cumprido

07/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 09:15

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

11/06/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

11/05/2022, 08:49

Juntada de certidão

07/05/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:45

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de TECNICA ASSESSORIA DE MERCADO DE CAPITAIS E EMPRESARIAL LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. EXECUTADO: TÉCNICA ASSESSORIA DE MERCADO DE CAPITAIS E EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 52.633.096/0001-29. QUANTIA DEVIDA: R$ 20.476,26. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.071.000163/21-35. - Livro nº 071 - Folha nº 2516736. INSCRITA EM: 26/03/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Outrossim, fica a empresa executada cientificada de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica a empresa executada abaixo identificada, ou seu representante legal, C I T A D A para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5011471-49.2021.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:50

Mandado devolvido sem cumprimento

01/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de TECNICA ASSESSORIA DE MERCADO DE CAPITAIS E EMPRESARIAL LTDA em 27/05/2021 23:59.

11/08/2021, 09:53

Juntada de certidão

11/08/2021, 09:52

Expedição de Carta de citação.

13/05/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:01

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:55

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 10:10

Despacho

•25/01/2023, 13:13

Despacho

•16/01/2023, 19:45

Despacho

•08/11/2022, 16:48

Despacho

•02/06/2022, 11:44

Despacho

•11/05/2022, 08:50

Despacho

•25/04/2022, 13:45

Despacho

•18/11/2021, 19:14

Despacho

•03/11/2021, 08:50

Despacho

•27/09/2021, 17:41

Despacho

•11/08/2021, 09:54

Despacho

•30/04/2021, 07:01