Procedimento Comum Cível 0002174-75.2010.4.03.6316 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002174-75.2010.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:14

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:13

Retificação de Classe Processual

16/08/2024, 15:13

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS COLODRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE POCO - SP185735, EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO - SP136939, MARISA PIVA MOREIRA - SP135951 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002174-75.2010.4.03.6316 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento, proposta por ANTONIO CARLOS COLODRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Foi noticiada nos autos pela empresa RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS a cessão dos créditos devidos no presente feito em seu favor (fls. 800/899). A habilitação da empresa foi deferida para posterior levantamento da quantia pela cessionária. Os valores foram transferidos para a conta indicada pela cessionária e pelo exequente (fls. 931/935). Comprovantes de transferências (fls. 957/958, 960/961 e 963/964). É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários nesta fase processual. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 14:10

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS COLODRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE POCO - SP185735, EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO - SP136939, MARISA PIVA MOREIRA - SP135951 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002174-75.2010.4.03.6316 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 2 de abril de 2024.

08/04/2024, 00:00

Mero expediente

02/04/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS COLODRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARISA PIVA MOREIRA - SP135951 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002174-75.2010.4.03.6316 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em DECISÃO. Cuida-se de ação de rito ordinário, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por ANTONIO CARLOS COLODRO em face do INSS. O INSS apresentou os cálculos de liquidação, dizendo ser devido neste processo o valor total de R$ 506.610,90, sendo R$ 460.555,37 para o autor e mais R$ 40.055,53 a título de honorários advocatícios, valores posicionados para novembro de 2020. Intimadas a se manifestar sobre a conta, as advogadas do autor disseram estar de acordo – fls. 435/436. Os autos foram remetidos para a Contadoria, que expediu à fl. 445 quadro informativo com os valores individualizados, a serem requisitados para cada uma das partes que atuaram no processo, incluindo as advogadas atuais, MARISA PIVA MOREIRA E ELISETE MENDONÇA CRIVELINI e também para os advogados que atuaram no feito originariamente, a saber, ARNALDO JOSÉ POÇO E EDILAINE CRISTINA MORETTI POÇO. Às fls. 446/447, as advogadas MARISA E ELISETE impugnaram a informação da Contadoria, dizendo que a divisão da verba honorária por três estava errada; concordaram desde logo com a divisão dos honorários contratuais, mas impugnaram a divisão dos honorários de sucumbência, dizendo que ARNALDO E EDILAINE não teriam qualquer direito a eles. Os advogados ARNALDO e EDILAINE manifestaram-se às fls. 450/452, dizendo que o parecer da contadoria estava absolutamente correto e que, de fato, faziam jus também a 1/3 dos honorários da sucumbência, pois este patamar estava previsto no contrato de honorários celebrado com o autor e, ademais, foi expressamente previsto também na decisão de fl. 260 do ID 35272707. Requereram, assim, a homologação da informação contábil. A Contadoria prestou informação sobre seu parecer à fl. 453, as advogadas que atualmente atuam no feito prestaram nova manifestação às fls. 455/456 e os autos vieram, então, conclusos para decisão. Relatei o necessário. DECIDO. A informação contábil de fl. 445 deve ser imediatamente acolhida e homologada, passo a fundamentar. De fato, nesse caso concreto, tanto a verba honorária contratual quanto a verba honorária sucumbencial deverão ser divididas entre os quatro advogados que atuam no feito, na proporção de 1/3 para os advogados anteriores e 2/3 para as advogadas atuais, em razão de decisão que foi anteriormente proferida na fl. 260 do ID 35272707, que assim foi prolatada, in verbis: <#Face ao pedido formulado pela parte autora indicando o advogado Edgard Cesar Ribeiro Borges - OAB/SP 079.422 para o patrocinio da causa, determino a inclusão do mesmo e a exclusão dos advogados anteriormente constituídos, no sistema eletrônico processual. Sem prejuízo, fixo os honorários destes em 1/3 do valor total combinado no contrato de prestação de serviços advocaticios, nos termos do artigo 22, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que dispõe: Art. 22: "A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento e aos de sucumbência. § 3º - Salvo estipulado em contrário, um terço dos honorários é devido no inicio do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no fmal(...). – grifos nossos. Observo que, por ocasião de sua prolação, a decisão supra não foi impugnada por nenhuma das partes, de modo que sua observância é medida que se impõe. Assim, de modo totalmente acertado, a Contadoria – considerando o teor da decisão supra, que faz expressa alusão ao pagamento de honorários de sucumbência – também apurou 1/3 do total dos honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores originários, a saber, ARNALDO E EDILAINE. Assim, as impugnações da patronas atuais não procedem e a providência que se impõe é o imediato acolhimento e homologação do quadro informativo de valores, que foi anexado à fl. 445. Ante o exposto, sem mais delongas, INDEFIRO AS IMPUGNAÇÕES DAS PATRONAS MARISA E ELISETE e ACOLHO, NA ÍNTEGRA, AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA, À FL. 445, em 05 de fevereiro de 2021. Após escoado o prazo recursal, requisitem-se os pagamentos conforme ali disciplinado, observando-se a forma e o prazo legal. Depois de efetivamente ocorridos os pagamentos nestes autos, tornem os autos novamente conclusos, para fins de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (acf) ARAçATUBA, 7 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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