Procedimento Comum Cível 0001975-27.2008.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001975-27.2008.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 23:07

Publicação

15/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO CARLOS RICARDO BINDEL, JOAO PEDRO OSCAR BINDEL Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO MIGUEL ALVES RIBEIRO - SP254864 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 13 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001975-27.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

14/03/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

13/03/2023, 16:37

Expedição de alvará de levantamento

13/03/2023, 16:36

Trânsito em julgado

13/03/2023, 15:34

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIO CARLOS RICARDO BINDEL Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO MIGUEL ALVES RIBEIRO - SP254864 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001975-27.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 274366961 - Pág. 1) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil - CPC/2015. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás de levantamento. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da digitalização e do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decisão Num. 273224753: anote-se. Providencie a Secretaria à alteração da classe processual, para que conste "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Taubaté, data da assinatura.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIO CARLOS RICARDO BINDEL Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO MIGUEL ALVES RIBEIRO - SP254864 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001975-27.2008.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Acolho o requerimento do exequente (Num. 274366961 - Pág. 1) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil - CPC/2015. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás de levantamento. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes da digitalização e do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decisão Num. 273224753: anote-se. Providencie a Secretaria à alteração da classe processual, para que conste "Cumprimento de Sentença". Intimem-se. Taubaté, data da assinatura.

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

03/02/2023, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A APELADO: SERGIO CARLOS RICARDO BINDEL Advogado do(a) APELADO: BENEDITO ALVES RIBEIRO - SP254864-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001975-27.2008.4.03.6121 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Trata-se de recurso interposto da r. sentença que, em sede de ação ordinária de cobrança objetivando o pagamento da diferença de valores sobre saldo existente em conta poupança, mantida junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, julgou procedente o pedido. Sobrestado o feito, sobreveio a petição id 261880184, dando conta do falecimento de OSCAR ANTONIO BINDEL comprovado pela competente certidão de óbito e, em seguida, o pedido de habilitação do também sucessor JOÃO PEDRO OSCAR BINDEL (id 262451321). Noticiou ainda a parte autora a concordância expressa ao acordo extrajudicial decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário n° 591.797, do Recurso Extraordinário n° 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental n° 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser', "Verão", "Collor I” e "Collor II”. Diante do pedido de habilitação, foi determinada a citação da CEF, a qual não se opôs ao pedido. DECIDO. O procedimento de habilitação intentada pelo sucessor de Oscar Antonio Bindel, merece guarida, nos termos dos artigos 690 e ss do CPC, vez que comprovadas as circunstâncias necessárias ao pedido de habilitação. Cientificada inequivocamente sobre o pedido, a instituição financeira não discordou da habilitação no polo ativo da demanda dos herdeiros da falecida. Desse modo, acolho o presente pedido de habilitação formulado e determino sejam realizadas as alterações necessárias, para inclusão no polo ativo da ação do habilitado JOÃO PEDRO OSCAR BINDEL. No mais, verifica-se que as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. Assim sendo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC e, diante da comprovação do pagamento, resolve-se o mérito. Eventual pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Feitas as anotações necessárias e certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 12 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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