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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOYCE MARA ARANTES em 02/06/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE MARA ARANTES em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE MARA ARANTES em 23/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(27)