Execução Fiscal 0014901-12.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.761,28

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARCOS DE MELO BARISON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TAVARES BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MARCOS DE MELO BARISON

CPF

Reu

PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2026, 02:07

Juntada de informação

21/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:06

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:06

Juntada de certidão

14/01/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 11:51

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2026, 02:07

Juntada de informação

21/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:13

Despacho

•18/03/2026, 16:13

18/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:06

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:06

Juntada de certidão

14/01/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/01/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

11/11/2025, 23:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 50/2023 (9a. Vara) Paote: 50

30/05/2023, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000050/2023

09/05/2023, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 10:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de ANS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:57

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:56

Juntada de certidão

04/06/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de MARCOS DE MELO BARISON em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ANS. EXECUTADO: MARCOS DE MELO BARISON - CPF nº 022.775.618-51. QUANTIA DEVIDA: R$ 17.609,61. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 000000004587-08 - Livro nº 23 - Folha nº 187. INSCRITA EM: 01/02/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o corresponsável abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0014901-12.2012.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

04/04/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/04/2021, 11:14

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:08

Expedição de Carta de citação.

06/08/2020, 11:14

Juntada de certidão

06/04/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:18

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 11:51

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 08:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000067722 Complemento Livre:

11/09/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2019, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168890 Complemento Livre:

24/01/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000060382

08/06/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 09:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

12/03/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/12/2017, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

01/12/2017, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

01/09/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820089236

12/05/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2017, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2416/2016 Complemento Livre:

27/01/2017, 16:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.02416 EM 07/07/2016 (Guia 2016.0254)

08/07/2016, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

04/12/2015, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2015, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/05/2015, 14:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 800/14 Complemento Livre:

05/02/2015, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2014.02800 (Guia 2014.0238)

30/09/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

12/12/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2013, 17:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

16/01/2013, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2013, 08:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/01/2013, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2012, 10:23

Sentença

•13/01/2026, 13:37

Sentença

•13/01/2026, 13:37

Despacho

•12/11/2025, 16:00

Despacho

•12/11/2025, 16:00

Despacho

•12/01/2023, 18:17

Despacho

•25/10/2022, 10:58

Despacho

•13/09/2022, 13:52

Despacho

•20/07/2022, 14:28

Despacho

•08/06/2022, 10:56

Despacho

•30/05/2022, 15:23

Despacho

•06/12/2021, 17:35

Despacho

•31/03/2020, 14:11