Apelação Cível 0054735-80.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0054735-80.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOICE DE AGUIAR RUZA - SP220735 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: CLOVIS FAUSTINO DA SILVA - SP198610 DESPACHO Tendo sido apresentado pedido relacionado ao cumprimento de condenação, no registro da autuação, altere-se a “classe judicial” para que passe a constar como “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, também determinando que sejam promovidas modificações quanto à identificação das partes, conforme a praxe e considerando o pedido apresentado. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte em face da qual se pede, querendo, apresente impugnação, fazendo-o nestes autos, cabendo-lhe arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do artigo 535, do Código de Processo Civil. Militando em favor da celeridade processual, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, quem tem interesse no cumprimento, dados necessários à efetivação de transferência bancária do montante a ser depositado em conta judicial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0054735-80.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se as partes. Então, se sobrevier expressa concordância da parte executada, expeça-se ofício para pagamento, de acordo com a pretensão posta, observando as formalidades aplicáveis e, se houver impugnação ou se decorrer o prazo sem que haja aproveitamento, devolvam-se estes autos em conclusão. Tendo ocorrido aquela expedição e sobrevindo depósito em conta judicial, com a finalidade de concretizar o pagamento, expeça-se ofício para que a Gerência da Caixa Econômica Federal, Agência 2527, efetive destinação definitiva do montante, no prazo legal e considerando os dados bancários informados. E, finalmente, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

11/12/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2022, 10:19

Trânsito em julgado

16/11/2022, 13:24

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:46

Não-Provimento

16/09/2022, 11:57

Mérito

14/09/2022, 13:28

Para julgamento de mérito

26/07/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 19:08

Recebimento

20/06/2022, 12:36

Distribuição (sorteio)

20/06/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: JOICE DE AGUIAR RUZA - SP220735 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) REU: CLOVIS FAUSTINO DA SILVA - SP198610 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 19 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0054735-80.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/03/2022, 00:00

Documentos

•11/12/2024, 00:00