Procedimento Comum Cível 5000834-08.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 41.123,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/09/2023, 15:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 01:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:43

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:49

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/09/2023, 15:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 15:12

Despacho

•06/09/2023, 14:07

12/09/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 01:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:43

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 23:17

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão

27/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 17:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. Considerando a apresentação dos quesitos pelas partes, nomeio como perito do juízo, para a realização dos trabalhos, o Sr. PAULO RODRIGO LOURENÇO CORRÊA, CREA 5062584575. No mais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000834-08.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o perito: a) da sua nomeação; b) do prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo; c) de que no laudo deve responder aos quesitos apresentados pelas partes, enumerando-os e transcrevendo-os na respectiva ordem; d) de que deve cumprir fielmente o encargo que lhe foi confiado, independentemente de termo de compromisso, na forma da lei. 2. Arbitro os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela vigente, nos termos do art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução n. 558/2007 do Conselho de Justiça Federal. Decorrido o prazo previsto no artigo 3º da Resolução 558/2007 do CJF, expeça-se solicitação de pagamento. Int. GUARATINGUETá, 7 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:21

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2022 23:59.

10/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000834-08.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Defiro a produção da prova pericial técnica requerida pela parte autora e pela CEF, no ID 171246979. Durante a realização da perícia, eventual assistente técnico da corré M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA poderá ingressar no imóvel, a teor do art. 466, §2º, do CPC, de modo que fica prejudicado o pedido de produção de "prova documental" consistente em laudo de vistoria no imóvel da Autora a ser elaborado por profissional da própria empresa corré. 2. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mesmo prazo, apresentem todos documentos que dispuserem, relativos às alegações levantadas, com vistas a subsidiar a atuação do perito a ser nomeado. 4. Após, tornem os autos conclusos para nomeação do perito e realização dos trabalhos. Int.. GUARATINGUETá, 10 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2022, 10:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 08:31

Juntada de Petição de réplica

07/12/2021, 13:46

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 17:26

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:26

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:04

Juntada de certidão

01/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:27

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:47

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:08

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:49

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2021, 17:49

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 17:40

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de CANUANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 23:15

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 16:08

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:44

Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 11:57

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/05/2021, 14:15

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:59

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:27

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 17:30

Juntada de certidão

04/09/2020, 12:44

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/09/2020, 19:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2020, 14:46

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 21:56

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 08:48

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:06

Juntada de Petição de réplica

23/10/2019, 17:49

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:40

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:32

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 11:25

Mandado devolvido cumprido

22/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de diligência

22/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 19:34

Publicado Intimação em 20/09/2019.

20/09/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:26

Expedição de Informação

17/09/2019, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2019, 16:35

Expedição de Informação

16/09/2019, 15:28

Expedição de Informação

16/09/2019, 15:28

Expedição de Informação

16/09/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

27/06/2019, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 19:47

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:02

Juntada de certidão

28/05/2019, 16:32

Expedição de Informação

20/05/2019, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/05/2019, 11:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 11:57

Sentença

•31/08/2023, 17:43

Sentença

•31/08/2023, 17:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 11:33

Despacho

•03/10/2022, 18:04

Despacho

•14/09/2022, 12:44

Despacho

•14/09/2022, 12:14

Despacho

•15/07/2022, 11:14

Despacho

•14/07/2022, 17:20

Despacho

•01/06/2022, 15:35

Despacho

•01/06/2022, 07:20

Despacho

•10/02/2022, 13:07

Despacho

•10/02/2022, 08:22

Despacho

•12/01/2022, 08:51

Todos os documentos(56)

Despacho

•06/09/2023, 15:12

Despacho

•06/09/2023, 14:07

Sentença

•31/08/2023, 17:43

Sentença

•31/08/2023, 17:14

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 11:33

Despacho

•03/10/2022, 18:04

Despacho

•14/09/2022, 12:44

Despacho

•14/09/2022, 12:14

Despacho

•15/07/2022, 11:14

Despacho

•14/07/2022, 17:20

Despacho

•01/06/2022, 15:35

Despacho

•01/06/2022, 07:20

Despacho

•10/02/2022, 13:07

Despacho

•10/02/2022, 08:22

Despacho

•12/01/2022, 08:51

Despacho

•11/01/2022, 17:45

Despacho

•02/12/2021, 16:27

Despacho

•02/12/2021, 13:01

Outros Documentos

•25/11/2021, 17:21

Despacho

•12/11/2021, 16:09

Despacho

•11/11/2021, 14:15

Despacho

•20/10/2021, 11:49

Despacho

•18/10/2021, 16:25

Despacho

•17/09/2021, 16:44

Despacho

•17/09/2021, 15:22

Despacho

•03/09/2021, 18:22

Despacho

•03/09/2021, 16:09

Despacho

•03/09/2021, 14:30

Despacho

•23/08/2021, 09:49

Despacho

•20/08/2021, 18:37

Despacho

•09/08/2021, 13:18

Despacho

•06/08/2021, 17:49

Despacho

•28/07/2021, 16:05

Despacho

•28/07/2021, 15:15

Despacho

•26/05/2021, 16:08

Despacho

•26/05/2021, 11:32

Despacho

•25/05/2021, 18:04

Despacho

•14/05/2021, 14:17

Despacho

•14/05/2021, 11:30

Despacho

•26/03/2021, 17:22

Despacho

•26/03/2021, 17:16

Despacho

•01/09/2020, 16:17

Despacho

•01/09/2020, 13:08

Despacho

•25/08/2020, 10:40

Despacho

•24/08/2020, 18:01

Despacho

•08/06/2020, 09:43

Despacho

•05/06/2020, 15:53

Despacho

•17/12/2019, 16:09

Despacho

•16/12/2019, 15:07

Despacho

•21/10/2019, 09:58

Despacho

•21/10/2019, 09:56

Despacho

•17/10/2019, 17:54

Mandado

•16/09/2019, 16:35

Despacho

•10/09/2019, 17:44

Despacho

•30/05/2019, 19:46

Outras peças

•17/05/2019, 11:57