Execução Fiscal 5004818-65.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:53

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:33

Mero expediente

19/11/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:14

Expedida/certificada

31/01/2025, 10:06

Mero expediente

30/01/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 18:10

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:06

Mero expediente

28/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada

26/04/2024, 10:50

Mero expediente

24/04/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 18:58

Mero expediente

21/09/2023, 15:08

Todas as movimentações(29)

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:53

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:33

Mero expediente

19/11/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:14

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 10:06

Mero expediente

30/01/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 18:10

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:06

Mero expediente

28/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada

26/04/2024, 10:50

Mero expediente

24/04/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 18:58

Mero expediente

21/09/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 17:39

Expedida/certificada

01/06/2023, 10:46

Mero expediente

29/05/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004818-65.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Cite-se o(a) Executado(a), nos moldes da Lei 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Fica determinado aos Oficias de Justiça diligenciar junto aos sistemas eletrônicos ARISP e RENAJUD. Se negativa a diligência de penhora, suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80, até ulterior provocação da Exequente, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, observando-se o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.036 e seguintes do CPC), no RESP n. 1.340.553-RS. Caso negativa a citação ou positiva a diligência de penhora e decorrido "in albis" o prazo para ajuizamento de embargos, abra-se vista à Credora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, até ulterior provocação, ficando disso, desde logo, ciente o(a) exequente. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de dezembro de 2021.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:57

Julgamento em Diligência

30/11/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 16:56

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 08:30

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 12:38