Execução de Título Extrajudicial 0001320-19.2016.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001320-19.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:38

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:20

Mero expediente

18/02/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES MANAIA - SP171561 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO: CLEITON RODRIGUES MANAIA - SP171561 DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Informe a autora/exequente, no mesmo prazo supra, o valor atualizado do débito, juntando planilha de evolução da dívida. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001320-19.2016.4.03.6107 Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 14 de outubro de 2025. LUCIANO SILVA Juiz Federal Substituto

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:54

Mero expediente

14/10/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES MANAIA - SP171561 DESPACHO Petição retro: Manifeste-se a parte executada em 5(cinco) dias. Havendo interesse na realização da audiência conciliatória, remetam-se os autos à CECON. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001320-19.2016.4.03.6107 Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:55

Expedida/certificada

16/06/2025, 18:20

Mero expediente

23/05/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES MANAIA - SP171561 D E C I S Ã O Petição id 329135011: Decido. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A Lei Federal n. 13.467/2017 atribuiu nova redação ao § 3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo que o benefício da Justiça Gratuita se destina àqueles que percebem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Atualmente (ano de 2023), o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 7.786,02. Significa dizer, portanto, que, a teor do § 3º do artigo 790 da CLT, têm direito ao benefício ora em comento aqueles que auferem rendimentos de até R$ 3.114,41. No caso em apreço, verifica-se que o postulante possui um rendimento de R$ 6.130,28 em 05/2024, conforme Demonstrativo de Pagamento, superior àquele montante. Sendo assim. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001320-19.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, sem prejuízo de reanálise caso apresentados documentos comprobatórios de comprometimento de renda, na forma do CPC. DA PENHORA ON LINE Indefiro o pedido de desbloqueio de valores da conta salário do executado apontada, uma vez que, conforme extrato da diligência SISBAJUD (id 329823058), a penhora on line restou totalmente infrutífera e, também, o executado não comprovou mediante a juntada de extrato bancário, o efetivo bloqueio de numerário. Manifeste-se a autora/exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 1 de julho de 2024.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO D E S P A C H O Consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do(s) executado(s) via(s) sistema(s) SISBAJUD e RENAJUD. Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001320-19.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, determino a realização de penhora de veículo(s) no sistema RENAJUD. Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 16 de abril de 2021.

18/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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