Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209
13/05/2026, 17:19Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/05/2026, 17:19Juntada de certidão
11/05/2026, 18:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
31/10/2023, 10:57Juntada de certidão
27/10/2023, 18:36Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
03/10/2023, 15:28Decorrido prazo de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 00:14Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023, 00:13Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:13Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023, 23:53Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 11:48Conhecido o recurso de VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 05.871.866/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2023, 12:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023, 16:28