Execução Fiscal 5002802-07.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JOAO RICARDO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 06:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 06:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 10:06

Despacho

•20/06/2023, 15:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

15/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

21/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

21/01/2023, 06:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:03

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:01

Juntada de certidão

10/11/2022, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:03

Publicado Edital em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

25/07/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 04:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/07/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:42

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 20:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:45

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXECUTADO: JOÃO RICARDO NEVES - CPF nº 327.520.148-48. QUANTIA DEVIDA: R$ 2.839,38. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 223044/2020. INSCRITA EM: 30/06/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o executado abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5002802-07.2021.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:46

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 19:44

Conclusos para despacho

29/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:01

Mandado devolvido sem cumprimento

28/09/2021, 02:19

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOAO RICARDO NEVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 08:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2021, 11:48

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:47

Expedição de Carta de citação.

01/03/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 21:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/02/2021, 14:55

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:55

Juntada de certidão

04/02/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:06

Decisão

•21/03/2023, 15:07

Decisão

•21/03/2023, 15:07

Despacho

•21/01/2023, 11:23

Despacho

•14/11/2022, 15:03

Despacho

•24/10/2022, 14:55

Despacho

•06/07/2022, 08:40

Despacho

•16/05/2022, 16:05

Despacho

•21/04/2022, 20:39

Despacho

•16/12/2021, 22:46

Despacho

•04/11/2021, 19:44

Despacho

•28/09/2021, 16:01

Despacho

•19/02/2021, 21:15