Execução de Título Extrajudicial 5024300-56.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5024300-56.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 13:37

Trânsito em julgado

10/06/2025, 13:36

Publicação

13/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: DENIS FERNANDO SILVA S E N T E N Ç A Sentença tipo C EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024300-56.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à liquidação do contrato de relacionamento referente a empréstimo consignado. Na petição de ID 342064881, a CEF requereu a extinção do feito, uma vez que houve o pagamento do débito pelo executado. Assim, como não remanesce à parte exequente interesse no prosseguimento da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, caracterizando a hipótese contida no art. 485, VI do CPC, do Código de Processo Civil. Isento de custas, como requerido. Honorários advocatícios, resolvidos pela via administrativa. Proceda-se ao desbloqueio dos valores da conta do executado via Sisbajud no ID 340787389. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: DENIS FERNANDO SILVA S E N T E N Ç A Sentença tipo C EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024300-56.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à liquidação do contrato de relacionamento referente a empréstimo consignado. Na petição de ID 342064881, a CEF requereu a extinção do feito, uma vez que houve o pagamento do débito pelo executado. Assim, como não remanesce à parte exequente interesse no prosseguimento da presente ação, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, caracterizando a hipótese contida no art. 485, VI do CPC, do Código de Processo Civil. Isento de custas, como requerido. Honorários advocatícios, resolvidos pela via administrativa. Proceda-se ao desbloqueio dos valores da conta do executado via Sisbajud no ID 340787389. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 12:54

Mero expediente

08/01/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: DENIS FERNANDO SILVA DESPACHO 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024300-56.2017.4.03.6100 Defiro o arresto de ativos em nome do executado através do sistema SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 155.388,49 (ID 326290029). Havendo ativos em nome do executado, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (parágrafo 2º do artigo 854 do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. Cumpra-se. São Paulo, 27 de junho de 2024.

03/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: DENIS FERNANDO SILVA D E S P A C H O ID nº 46013970: Diante da frustrada tentativa de conciliação (ID nº 184636601), deverá a presente ação ter o seu regular seguimento. Nesse sentido, diante da não localização do executado nos endereços informados pela exequente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024300-56.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel do requerido Denis Fernando Silva (CPF: 223.587.858-06). No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 3 de março de 2022.

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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