Embargos à Execução 5007331-12.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.836,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de decisão

18/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2026, 13:07

Juntada de informação

06/01/2026, 21:31

Juntada de certidão

06/01/2026, 21:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de decisão

18/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

18/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/01/2026, 13:07

Juntada de informação

06/01/2026, 21:31

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

06/01/2026, 21:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

15/09/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 17:12

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:09

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de resposta

25/07/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 17:49

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 13/09/2023 15:40 CECON-Santos.

14/09/2023, 17:48

Expedição de termo de audiência

14/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 13/09/2023 15:40 CECON-Santos.

11/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

04/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de FABIANO MARTINS PEREIRA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2023, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 16:06

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de resposta

21/09/2022, 15:58

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:49

Juntada de Petição de resposta

29/04/2022, 22:57

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:31

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de FABIANO MARTINS PEREIRA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2022, 16:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FABIANO MARTINS PEREIRA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ROLAND WALTER - SP294408 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Decreto o caráter sigiloso dos documentos carreados os autos com a petição ID 240793105. Concedo aos embargantes os benefícios da assistência judiciária gratuita. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007331-12.2021.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Recebo os embargos a execução, nos termos do art. 919 do CPC. Prossiga-se a execução. Ouça-se a embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 920, I, do CPC. Intime-se. SANTOS, 9 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FABIANO MARTINS PEREIRA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: ROLAND WALTER - SP294408 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, providenciem os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos das cópias das suas 03 (três) úlitmas declarações de imposto de renda. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5007331-12.2021.4.03.6104 Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2021, 17:32

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 09:09

Não Concedida a Medida Liminar

08/12/2021, 09:52

Conclusos para decisão

08/12/2021, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

07/12/2021, 19:43

Distribuído por dependência

07/12/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:18

Sentença tipo A

•15/09/2025, 17:37

Sentença tipo A

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:08

Despacho

•04/12/2024, 17:45

Despacho

•04/12/2024, 16:08

Despacho

•26/08/2024, 17:59

Despacho

•19/07/2024, 17:34

Despacho

•19/07/2024, 17:09

Despacho

•19/06/2024, 18:54

Despacho

•19/06/2024, 15:44

Despacho

•03/06/2024, 16:58

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:18

Sentença tipo A

•15/09/2025, 17:37

Sentença tipo A

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:08

Despacho

•04/12/2024, 17:45

Despacho

•04/12/2024, 16:08

Despacho

•26/08/2024, 17:59

Despacho

•19/07/2024, 17:34

Despacho

•19/07/2024, 17:09

Despacho

•19/06/2024, 18:54

Despacho

•19/06/2024, 15:44

Despacho

•03/06/2024, 16:58

Despacho

•27/05/2024, 21:22

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 19:58

Despacho

•24/04/2024, 16:18

Despacho

•23/04/2024, 18:50

Despacho

•29/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 16:06

Despacho

•11/07/2023, 18:11

Despacho

•10/07/2023, 14:58

Despacho

•17/04/2023, 17:36

Despacho

•13/02/2023, 17:46

Despacho

•10/02/2023, 18:49

Despacho

•12/01/2023, 15:24

Despacho

•11/01/2023, 16:39

Despacho

•22/11/2022, 13:57

Despacho

•21/11/2022, 16:37

Despacho

•17/10/2022, 07:24

Despacho

•15/10/2022, 09:41

Despacho

•01/09/2022, 16:31

Despacho

•24/08/2022, 16:52

Despacho

•05/07/2022, 13:52

Despacho

•23/06/2022, 17:39

Despacho

•17/05/2022, 05:36

Despacho

•16/05/2022, 18:45

Despacho

•23/03/2022, 18:31

Despacho

•17/02/2022, 11:00

Despacho

•14/02/2022, 16:06

Despacho

•12/01/2022, 09:01

Despacho

•11/01/2022, 19:37

Decisão

•08/12/2021, 09:52