Execução Fiscal 5000174-23.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000174-23.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/10/2022, 18:46

Trânsito em julgado

20/10/2022, 18:46

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: EDUARDO PAULATTI FRIAS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000174-23.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:19

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 16:11

Expedida/certificada

17/12/2021, 10:17

Mero expediente

16/12/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 19:29

Ato ordinatório

21/05/2021, 10:56

Mero expediente

27/05/2020, 18:17

Mero expediente

14/04/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 12:21