Procedimento Comum Cível 5002620-44.2020.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002620-44.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853 S E N T E N Ç A Verifico que a obrigação imposta por sentença definitiva foi devidamente cumprida pela parte ré, nos termos do artigo 818 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853 S E N T E N Ç A Verifico que a obrigação imposta por sentença definitiva foi devidamente cumprida pela parte ré, nos termos do artigo 818 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Verifico que a CEF procedeu ao cumprimento do acordo homologado. Assim, tendo sido realizada a prestação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para eventuais manifestações pelas partes, nos termos do artigo 818 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no r.despacho retro, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 designo o dia 17/11/2022 16:00, para audiência de tentativa de conciliação - nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. A audiência se realizará de forma mista, presencialmente na Central de Conciliação ou por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, que poderá ser acessado por celular ou pelo computador, pelo link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWVjMjllOGYtY2MzMi00YTk0LTljMWQtYWE5N2M4ZDdkMDVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22804546f7-e7c8-449a-b9e5-8b46334c682f%22%7d Dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Central de Conciliação pelo telefone (12)99720-7140, também whatsapp, ou ainda pelo email [email protected] (favor informar o número do processo). No dia da audiência, aguarde até ser admitido à reunião online. Caso opte por participar presencialmente, será necessária a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19. Intimem-se.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 Advogado(s) do reclamante: ROBERTA MACIEL DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Remetam-se os autos à Central de Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Caso reste infrutífera a conciliação, devem as partes se manifestar sobre a produção das provas que entendem necessárias para a solução do litígio, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de audiência designada, sob pena de preclusão. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Trata-se de novo pedido de antecipação de tutela em ação ajuizada contra a CEF na qual a parte autora requer em síntese “A regularização do débito automático em sua conta na Caixa Econômica Federal... para que sejam abatidas as parcelas do empréstimo junto ao FIES sem a cobrança de quaisquer juros ou multas...” e indenização por danos morais. Como é cediço, para a concessão da tutela provisória de urgência, insculpida no art. 300 do CPC, exige-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito somada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo. Examinando novamente o pedido de tutela antecipada, não verifico a presença dos pressupostos necessários à sua concessão. No caso dos autos, conforme Contestação, a ré indicou que “...demonstrando a sua boa-fé processual, a CAIXA informa que retirou provisoriamente, enquanto não deliberado sobre a questão nesta demanda judicial, o nome da parte autora dos órgão de proteção ao crédito, conforme documento em anexo...”, de modo que perde objeto o pedido de liminar. Ainda que não fosse assim, a celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, onde exista a iminência de danos irreparáveis ao requerente, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2021, 17:23

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 18:53

Recebimento

22/02/2021, 13:46

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 07:00

Incompetência

11/01/2021, 16:33

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 11:35

Recebimento

07/01/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 13:13

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELOISA GABRIELE DE PAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MACIEL DE SOUZA - MG198224 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002620-44.2020.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Trata-se de novo pedido de antecipação de tutela em ação ajuizada contra a CEF na qual a parte autora requer em síntese “A regularização do débito automático em sua conta na Caixa Econômica Federal... para que sejam abatidas as parcelas do empréstimo junto ao FIES sem a cobrança de quaisquer juros ou multas...” e indenização por danos morais. Como é cediço, para a concessão da tutela provisória de urgência, insculpida no art. 300 do CPC, exige-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito somada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo. Examinando novamente o pedido de tutela antecipada, não verifico a presença dos pressupostos necessários à sua concessão. No caso dos autos, conforme Contestação, a ré indicou que “...demonstrando a sua boa-fé processual, a CAIXA informa que retirou provisoriamente, enquanto não deliberado sobre a questão nesta demanda judicial, o nome da parte autora dos órgão de proteção ao crédito, conforme documento em anexo...”, de modo que perde objeto o pedido de liminar. Ainda que não fosse assim, a celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, onde exista a iminência de danos irreparáveis ao requerente, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)