Execução Fiscal 5016772-11.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.867,36

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LARISSA SOARES DA COL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AOKI MIURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LARISSA SOARES DA COL

CPF

Reu

KARINA SOARES ALVES

CPF

Reu

KL PET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 06:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:50

Todas as movimentações(99)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 06:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 16:47

Despacho

•03/07/2023, 16:06

17/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de KARINA SOARES ALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:51

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 21:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

04/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2023, 01:45

Conclusos para despacho

04/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

24/02/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 19:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 19:37

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de KARINA SOARES ALVES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 02:14

Juntada de certidão

20/08/2022, 02:12

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de LARISSA SOARES DA COL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. EXECUTADO: LARISSA SOARES DA COL - CPF nº 311.763.928-40. QUANTIA DEVIDA: R$ 3.962,40. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 272866. INSCRITA EM: 28/07/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: [Ambiental] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica a corresponsável abaixo identificada, C I T A D A para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5016772-11.2020.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:39

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de KARINA SOARES ALVES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Mandado devolvido cumprido

27/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 14:29

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 23:58

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 12:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 12:30

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:19

Expedição de Carta de citação.

02/10/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 19:57

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/08/2020, 08:57

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 08:57

Despacho

•06/04/2023, 11:58

Despacho

•30/03/2023, 10:47

Despacho

•06/03/2023, 17:37

Despacho

•24/02/2023, 14:15

Despacho

•18/02/2023, 11:25

Despacho

•30/01/2023, 14:58

Despacho

•12/10/2022, 19:37

Despacho

•20/08/2022, 02:14

Despacho

•06/07/2022, 08:39

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•29/10/2021, 09:20

Despacho

•19/07/2021, 17:50

Despacho

•19/06/2021, 11:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/07/2023, 16:47

Despacho

•03/07/2023, 16:06

Despacho

•06/04/2023, 11:58

Despacho

•30/03/2023, 10:47

Despacho

•06/03/2023, 17:37

Despacho

•24/02/2023, 14:15

Despacho

•18/02/2023, 11:25

Despacho

•30/01/2023, 14:58

Despacho

•12/10/2022, 19:37

Despacho

•20/08/2022, 02:14

Despacho

•06/07/2022, 08:39

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•29/10/2021, 09:20

Despacho

•19/07/2021, 17:50

Despacho

•19/06/2021, 11:31

Despacho

•28/09/2020, 19:57