Procedimento Comum Cível 5001819-20.2018.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001819-20.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 11:44

Trânsito em julgado

26/05/2023, 11:43

Publicação

29/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMAURI APARECIDO BOTEGA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NOSCHANG - PR25068-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do débito, comprovado nos autos (Id 269541232), face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001819-20.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 19:45

Publicação

05/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMAURI APARECIDO BOTEGA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NOSCHANG - PR25068-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar o interessado acerca do depósito efetuado nos autos, cientificando-o de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituição financeira depositária a fim de realizar o levantamento, bem como de que os autos serão conclusos para extinção, se nada mais for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. São Carlos, 27 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001819-20.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2022, 22:32

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMAURI APARECIDO BOTEGA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NOSCHANG - PR25068-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimem-se as partes da transmissão dos valores requisitados e após, remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior pagamento dos referidos valores. São Carlos, 15 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001819-20.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

17/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AMAURI APARECIDO BOTEGA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS NOSCHANG - SP335416-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001819-20.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença, que reconheceu a revisão do benefício da parte autora e condenou o INSS ao pagamento das diferenças havidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, observada a prescrição quinquenal. Ao iniciar a fase do cumprimento do julgado, o INSS apresentou os cálculos da liquidação, em execução invertida (ID 44456661 ). O Exequente foi intimado por duas vezes a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no entanto, permaneceu inerte. O despacho id 243759185 determinou a intimação da autora para se manifestar expressamente sobre os cálculos ressalvando que a ausência de manifestação seria interpretada como concordância tácita. Regularmente intimado, a exequente permaneceu inerte, conforme certidão ao ID 246269206. É o relatório Decido A inércia da exequente acarreta a sua concordância tácita com o cálculo apresentado pelo executado. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS ao ID 44456679 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 10.461,31, sendo o montante de R$ 9.510,29, para o exequente a título de principal e o valor de R$ 951,02, a título de honorários sucumbenciais. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3, dando-se ciência às partes. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o depósito dos valores requisitados. Com a notícia do depósito dos valores requisitados, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes sobre o pagamento, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

29/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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