Execução Fiscal 5008102-86.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.268,69

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ADRIANA RESTUM

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROBERTO RESTUM

CPF

Reu

PLANET TIETE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de ADRIANA RESTUM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO RESTUM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/11/2022, 07:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 06:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de ADRIANA RESTUM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO RESTUM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 09:24

Despacho

•10/04/2023, 10:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2023, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/11/2022, 07:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/11/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:27

Juntada de certidão

04/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 02:22

Juntada de certidão

20/08/2022, 02:19

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de ADRIANA RESTUM em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO RESTUM em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ROBERTO RESTUM - CPF nº 043.261.158-40, ADRIANA RESTUM - CPF nº 120.853.198-07. QUANTIA DEVIDA: R$ 3.778,79. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 11 - Livro nº 1.040 - Folha nº 11. INSCRITA EM: 18/10/2016. NATUREZA DA DÍVIDA: [Metrológica] Outrossim, ficam Vossa Senhorias cientificadas de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, ficam os corresponsáveis abaixo identificados, C I T A D O S para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5008102-86.2017.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:39

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 09:19

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2021, 09:37

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:05

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:11

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 08:38

Decorrido prazo de PLANET TIETE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:03

Publicado Edital em 10/06/2020.

10/06/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/03/2020, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:43

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/10/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:21

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/11/2018, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 18:43

Mandado devolvido sem cumprimento

04/09/2018, 10:26

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

25/07/2018, 17:23

Juntada de outros documentos

18/12/2017, 18:01

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 14:34

Conclusos para despacho

17/08/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2017, 12:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 09:59

Despacho

•31/10/2022, 10:45

Despacho

•05/09/2022, 19:27

Despacho

•20/08/2022, 02:22

Despacho

•06/07/2022, 08:39

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•29/10/2021, 09:19

Despacho

•21/08/2021, 17:07

Despacho

•21/07/2021, 08:11

Despacho

•01/07/2021, 11:05

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:17

Despacho

•11/09/2020, 17:11

Despacho

•18/02/2020, 11:30

Despacho

•27/09/2019, 15:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/04/2023, 09:24

Despacho

•10/04/2023, 10:47

Despacho

•31/10/2022, 10:45

Despacho

•05/09/2022, 19:27

Despacho

•20/08/2022, 02:22

Despacho

•06/07/2022, 08:39

Despacho

•16/12/2021, 22:39

Despacho

•29/10/2021, 09:19

Despacho

•21/08/2021, 17:07

Despacho

•21/07/2021, 08:11

Despacho

•01/07/2021, 11:05

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:17

Despacho

•11/09/2020, 17:11

Despacho

•18/02/2020, 11:30

Despacho

•27/09/2019, 15:21

Despacho

•02/05/2019, 18:26

Despacho

•17/08/2017, 14:34