Execução de Título Extrajudicial 5000227-35.2019.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000227-35.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:06

Publicação

25/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DEDONNO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara ficam as partes regularmente intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que de direito no prazo de 15 dias, restando cientificadas de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do Art. 10º,III, da PORTARIA ANDR-01V Nº 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000227-35.2019.4.03.6137

24/08/2022, 00:00

Recebimento

02/08/2022, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2022, 16:20

Remessa (outros motivos)

15/03/2022, 14:12

Recebimento

15/03/2022, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DEDONNO DESPACHO Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para fins de julgamento e processamento do recurso de apelação interposto pela parte exequente. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000227-35.2019.4.03.6137

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 18:45

Publicação

11/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DEDONNO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara fica a parte exequente regularmente intimada a regularizar a representação processual da patrona ISABELLY BRAGHETO DE SOUZA, OAB/SP 419.864, subscritora da apelação juntada (id 91456891), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento, nos termos da PORTARIA ANDR-01V, Nº 32, DE 05 DE MAIO DE 2020, Art. 5º, III. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000227-35.2019.4.03.6137

10/11/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DEDONNO S E N T E N Ç A Tratam-se de Embargos de Declaração (ID 55038911) opostos pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença de ID 53818639. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000227-35.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Recebo a petição de ID 57743714 a anexos, e verifico a regularização processual da patrona subscritora dos embargos de declaração. Conheço os presentes Embargos, porque são tempestivos (art. 1.023 do Código de Processo Civil). No mérito, não assiste razão ao embargante. Veja-se, pois. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. Conforme se observa da regra de cabimento dos presentes embargos, tratam-se estes de instrumento processual tencionado a viabilizar a correção de obscuridade, contradição ou omissão contida na própria decisão embargada. No caso em tela, a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão, pois não teria sido intimada pessoalmente, nos termos do art. 485, inciso III, c/c §1º, do Código de Processo Civil. A sentença proferida extinguiu os autos, sem resolução de mérito, com fundamento na ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pois a parte autora, ora embargante, mesmo intimada (ID 48731251), deixou de indicar o atual endereço da parte executada para a realização da diligência, ou, alternativamente, demonstrar ter efetuado diligências no intuito de localizá-la, já que requereu a suspensão indeterminada do processo. Cabe ressaltar que, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo é causa para a extinção dos autos sem resolução de mérito. Assim sendo, ao contrário do que alega a embargante, a extinção dos autos não se deu em razão de abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o que levaria à necessidade de intimação pessoal da parte, consoante o §1º, daquele dispositivo processual, mas sim por não cumprimento de diligência (indicação de endereço da executada), de modo que por sua inércia, restou inviabilizada a citação, sendo de rigor a extinção dos autos por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Analisando o teor das razões do recurso em questão, observa-se que revelam mero inconformismo da parte. O que a parte embargante pretende é a modificação da decisão proferida utilizando instrumentos recursais inadequados. Portanto, a sentença recorrida não se mostra com nenhum vício a ser reparado via embargos de declaração. Desnecessária a manifestação do embargado nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, ante a inexistência de efeitos infringentes na presente decisão em embargos. Esta a necessária fundamentação. À vista do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela embargante e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de ID 53818639 nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DEDONNO SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000227-35.2019.4.03.6137 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal. Expedida carta precatória para citação da parte executada, a mesma retornou sem cumprimento (id 37640096), ante a ausência de diligências por parte da exequente. Intimada a promover a citação da parte executada, diligenciando junto aos órgãos competentes e comprovando nos autos, a parte exequente não se desincumbiu do seu ônus de promover a citação, requerendo a suspensão dos autos (id 52326013). É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão indeterminada formulado pela parte exequente (id 52326013). Com efeito, consoante dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da inicial ou improcedência liminar do pedido, o que não é o caso dos autos. Consoante exposto, não se desincumbiu a parte autora do ônus de indicar o atual endereço da parte ré para a realização da diligência, ou, alternativamente, demonstrar ter efetuado diligências no intuito de localizá-la, de modo que por sua inércia, restou inviabilizada a citação, sendo de rigor a extinção dos autos por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes termos, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte exquente. Deixo de fixar honorários, tendo em vista ausência de integração do réu à lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

28/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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