Execução Fiscal 5016513-84.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.687,82

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

GERALDO COSME BARBOSA

CPF

Reu

FABIO RODRIGUES TENORIO

CPF

Reu

AUTO POSTO 126 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

OAB/SP 375176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/10/2023, 02:50

Todas as movimentações(151)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•29/11/2023, 17:32

05/12/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/10/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de GERALDO COSME BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES TENORIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO 126 LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 20:44

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

12/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 11:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 05:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 14:15

Juntada de certidão

07/02/2023, 03:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2022, 20:46

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES TENORIO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

07/05/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:44

Decorrido prazo de GERALDO COSME BARBOSA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES TENORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FABIO RODRIGUES TENÓRIO - CPF nº 478.441.244-15, GERALDO COSME BARBOSA - CPF nº 077.712.898-51. QUANTIA DEVIDA: R$ 8.420,58. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 52 - Livro nº 1.222 - Folha nº 52 INSCRITA EM: 03/04/2018. NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia] Outrossim, ficam Vossa Senhorias cientificadas de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, ficam os corresponsáveis abaixo identificados, C I T A D O S para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5016513-84.2018.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 05:44

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 17:43

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/10/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/10/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 07:45

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO 126 LTDA. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:36

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES TENORIO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de GERALDO COSME BARBOSA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:15

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:43

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 09:33

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:32

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:10

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:10

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 21:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:05

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:48

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:54

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO 126 LTDA. em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:12

Publicado Edital em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/12/2019, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:34

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 20:50

Mandado devolvido sem cumprimento

14/05/2019, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:35

Conclusos para despacho

17/10/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/10/2018, 21:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 12:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO 126 LTDA. em 19/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 12:16

Expedição de Carta de citação.

03/09/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 15:43

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 11:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2018, 11:30

Despacho

•30/10/2023, 16:00

Despacho

•26/10/2023, 08:24

Decisão

•07/09/2023, 11:50

Decisão

•07/09/2023, 11:50

Despacho

•10/06/2023, 12:09

Outros Documentos

•09/06/2023, 14:38

Outros Documentos

•09/06/2023, 14:38

Despacho

•12/04/2023, 23:23

Despacho

•29/03/2023, 10:27

Despacho

•30/01/2023, 14:36

Despacho

•08/09/2022, 14:24

Despacho

•22/06/2022, 18:55

Despacho

•11/05/2022, 14:37

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/12/2023, 16:37

Despacho

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•30/10/2023, 16:00

Despacho

•26/10/2023, 08:24

Decisão

•07/09/2023, 11:50

Decisão

•07/09/2023, 11:50

Despacho

•10/06/2023, 12:09

Outros Documentos

•09/06/2023, 14:38

Outros Documentos

•09/06/2023, 14:38

Despacho

•12/04/2023, 23:23

Despacho

•29/03/2023, 10:27

Despacho

•30/01/2023, 14:36

Despacho

•08/09/2022, 14:24

Despacho

•22/06/2022, 18:55

Despacho

•11/05/2022, 14:37

Despacho

•25/04/2022, 13:44

Despacho

•07/12/2021, 16:06

Despacho

•19/11/2021, 05:44

Despacho

•20/08/2021, 07:45

Despacho

•25/06/2021, 03:50

Despacho

•31/05/2021, 07:15

Despacho

•26/05/2021, 09:33

Despacho

•13/12/2020, 21:55

Despacho

•02/12/2020, 11:20

Despacho

•13/10/2020, 14:05

Despacho

•14/05/2020, 11:54

Despacho

•19/11/2019, 16:29

Mandado

•10/05/2019, 17:34

Despacho

•04/02/2019, 17:35

Despacho

•30/08/2018, 15:43