Procedimento Comum Cível 0000279-08.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000279-08.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 16:02

Trânsito em julgado

19/07/2024, 15:40

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA PICCOLO SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-08.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 267650731 e 311213092, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 14:06

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSA MARIA PICCOLO SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pagamento de Execução, foi(ram) disponibilizado(s), em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), sem necessidade de expedição de Alvará e/ou Ofício para Transferência Eletrônica para o levantamento de valores. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-08.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 18:10

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA PICCOLO SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-08.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida por Rosa Maria Piccolo Sampaio, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC (ID 123788697). Os cálculos elaborados pelo INSS (execução invertida) perfazem R$ 264.328,43 (R$ 251.741,37 a título de principal e juros, e R$ 12.587,06 a título de honorários advocatícios, em abril/2021 (IDs 51869387 e 51869392). A impugnante discorda dos cálculos elaborados pela autarquia, sustentando que os honorários advocatícios foram calculados no percentual de 5%, e não como o fixado no acórdão (10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença - ID 35362095 - pág. 128). Requereu remessa dos autos à Contadoria para correta apuração da verba honorária. Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou conta no valor de conta no valor de R$ 276.276,04 (R$ 251.160,05 a título de principal e juros, e R$ 25.115,99 a título de honorários - ID 244219994), com o qual concordaram as partes (IDs 244678413 e 245715990). É o relatório. Decido. A conta elaborada pela Contadoria no ID 240903039, com a qual concordaram as partes, observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido (sentença ID 35362095 - pág. 102/108, acórdão ID 35362095 - pág. 125/130 e 150/157 e certidão de trânsito em julgado ID 35362098) - e não merece reparos. Diante da concordância manifestada pelas partes com o cálculo da Contadoria, acolho parcialmente a presente impugnação, reconhecendo que o título executivo perfaz R$ 276.276,04 (R$ 251.160,05 a título de principal e juros, e R$ 25.115,99 a título de honorários - ID 244219994), em abril/2021. Tendo em vista que o INSS reconheceu o equívoco quanto à verba honorária (ID 244678413) e a impugnante deixou de apresentar cálculo do valor que entendia devido, requerendo simples remessa dos autos à Contadoria, não se mostram cabíveis honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento do valor reconhecido na presente decisão, dando-se ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, encaminhe(m)-se o(s) referido(s) ofício(s) e aguarde-se o pagamento, consultando-se periodicamente o sistema SiapriWeb, atentando-se às regras de prazo para pagamento de RPV e/ou Precatório. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSA MARIA PICCOLO SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência da vinda do feito do E. TRF/3ª Região. 2. Requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Iniciado o cumprimento de sentença, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000279-08.2011.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o Réu para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 4. Detectando o(a/s) executado(a/s) equívocos ou ilegibilidades dos documentos digitalizados, deverá(ão) indica-los(as) ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 12, letra “b”, da Resolução PRES/TRF3 nº 200/2018), situação em que lhe será devolvido, na íntegra, o prazo previsto no art. 535 do CPC, oportunamente. 5. Impugnada, requisite-se o pagamento[1] de eventual(is) valor(es) incontroverso(s) e, ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos, abrindo-se vista oportuna às partes para a manifestação respectiva. 6. Não impugnada, requisite-se o pagamento integral do(s) créditos[2], dando-se ciência do(s) ofício(s) requisitório(s). 7. Ficam, desde já, autorizados: a) o destaque de honorários contratuais, se requerido e apresentado o respectivo contrato; b) se necessário, as devidas retificações na base de dados do sistema; e c) o encaminhamento dos autos à Contadoria, se for preciso, para que se posicione, em auxílio, quanto ao correto lançamento dos dados relativos ao IR. 8. No momento oportuno, providencie-se a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se o pagamento, atentando-se às regras de prazo inerentes às RPV’s e aos PRC. 9. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. [2] idem nota 1.

12/02/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(75)

legal