Procedimento Comum Cível 0006017-75.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006017-75.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2024, 21:23

Por decisão judicial

18/04/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, remeti o despacho/decisão/sentença ID 294923427 para republicação, para cumprimento do(s) item(ns)/parágrafo(s): "... 8. Com a resposta da PA CEF, dê-se vista às partes..." São Paulo, 7 de fevereiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:33

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 23 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2023, 14:48

Publicação

28/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 23 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:43

Mero expediente

23/11/2023, 15:57

Publicação

27/07/2023, 07:00

Documentos

Certidão

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 D E C I S Ã O 1. Id 287946800 – Considerando não ter havido pagamento em favor da INFRAERO, e com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema informatizado RenaJud, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome dos executados. 2. No mesmo ato da consulta, deverá ser efetuada a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 3. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação a parte executada. 4. Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 5. Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 6. Restando infrutifera a diligência requerida, providencie a parte Exequente o prosseguimento a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. 7. Sem prejuízo e considerando a manifestação de id 287374695, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de ofício ao PA CEF deste fórum solicitando a transferência do valor depositado na conta 0265 005 86435337 8 (id 254101937) em favor do escritório RODRIGO Bella Martinez Sociedade de Advogados, conforme deferido na decisão de id 268726879, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Com a resposta da PA CEF, dê-se vista às partes. 9. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos. Int. SãO PAULO, 19 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 D E S P A C H O 1. Id 271934084 – Considerando não ter havido pagamento, e com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº/524/2006, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da(s) executada(s) VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP - CNPJ 10.869.276/0001-64, por meio do sistema informatizado SisbaJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$15.821,38 para 12/22). 2. Caso venham a ser indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4. Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penho-ra, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do SisbaJud, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. 5. Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. 6. Restando negativa a diligência, promova a INFRAERO o prosseguimento da execução, trazendo a memória de cálculos do valor atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a re-messa dos autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provoca-ção da exequente. 7. Sem prejuízo, forneça o beneficiário (advogado da VIDA) o código para retenção via DARF dos honorários à efetivação da transferência eletrônica, em conformidade com o parágrafo único do art. 85, § 15 e 906, ambos do CPC, sob pena de sobrestamento do feito 8. Cumprida, cumpra-se a Secretaria a decisão de id 268726879. Int. SÃO PAULO, 17 de abril de 2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 D E S P A C H O 1. Id 253478338/701 – Considerando a manifestação de discordância ao pedido de compensação/abatimento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Impugnante VIDA para que efetue o pagamento voluntário do montante de R$12.196,80 atualizado para abril/2021 (honorários sumbenciais), que deverá ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a INFRAERO para manifestar sobre a satisfação do crédito, requerendo o que entende de direito, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento do feito. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte Exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação quanto à atualização, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado, nos termos do Provimento 1/2020, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, art. 433 ("Compete às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos legais, incumbindo ao setor de contadoria assessorar os magistrados no que tange aos aspectos aritméticos"). 5. Não efetuado o pagamento e sem o oferecimento da Impugnação, intime-se a INFRAERO para dar prosseguimento a execução com a juntada dos cálculos do valor atualizado da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, III), com a remessa dos autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Sem prejuízo e considerando o comprovante de pagamento dos honorários arbitrados neste Cumprimento (id 254101934/37), intime-se a parte Impugnante VIDA sobre a satisfação do crédito, requerendo o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Para a transferência, forneça(m) o(s) beneficiário(s) os dados bancários (banco, agência, conta corrente, CPF/CNPJ) e o código para retenção via DARF em conformidade com o parágrafo único do art. 906 do CPC. Caso o beneficiário seja pessoa jurídica deverá providenciar ainda cópia do contrato social e da procuração ad judicia com cláusula específica (CPC, art. 105, caput e § 3º). Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2022.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA A SAUDE LTDA – EPP, em face dos cálculos elaborados pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO a título de honorários sucumbenciais. A parte executada aponta que é devido, para julho de 2021, o valor de R$ 11.598,66 (onze mil e quinhentos e noventa e oito reais) e não o exorbitante valor de R$ 20.947,47 (vinte mil e novecentos e quarenta e sete reais), pois houve o indevido cômputo de juros de mora. Os autos foram remetidos à Contadoria que apurou a quantia de R$ 12.196, 80 (doze mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), para abril de 2021 (data de cálculo da exequente). É o breve relato, decido. A sentença exequenda condenou a parte autora, ora executada, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação que, em 2012, correspondia a R$ 78.198,65 (setenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos). Embora a exequente discorde dos valores encontrados, verifico que os cálculos são de simples análise. A d. Contadoria Judicial, sem a inclusão de juros, procedeu à atualização da condenação, com a incidência do IPCA-e, e sobre o montante total aplicou o percentual de fixação da verba honorária, obtendo assim o montante de R$ 12.196,80 (doze mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), com o qual a exequente CONCORDOU. Assim, reconhecido o excesso de execução, ACOLHO a impugnação ofertada, HOMOLOGO os cálculos da contadoria e, nesses termos, DETERMINO o prosseguimento da execução. Em atenção ao princípio da sucumbência, CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da executada, que arbitro sobre o valor da diferença entre o montante cobrado e o ora homologado, no percentual mínimo de 10% (dez por cento), com fundamento no art. 85 do CPC. A incidência de correção monetária e juros de mora deverá observar o quanto disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n.º 134, de 21/12/2010 do Conselho da Justiça Federal e suas posteriores alterações. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo do acima exposto, manifeste-se a INFRAERO sobre o oferecimento de pagamento da parte que considerava a executada como incontroversa do débito ( R$ 11.598,66 – válido para jul/2021), com o crédito existente nos autos do processo nº 5010335-40.2019.4.03.6100. P.I SÃO PAULO, 18 de maio de 2022. 7990

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VIDA - ATENDIMENTO E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO - SP307067, RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ - SP305209 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) REU: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 D E S P A C H O Primeiro retifique-se a classe processual para Cumprimento da Sentença. 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006017-75.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora/executada para que efetue o pagamento voluntário do valor de R$20.947,47 para abril/2021 referente aos honorários sucumbenciais, devendo ser corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a INFRAERO para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à INFRAERO para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 5. Não efetuado o pagamento e sem apresentação da Impugnação, intime-se a INFRAERO para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito (sobrestado). Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.

13/08/2021, 00:00

02/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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