Execução Fiscal 0049423-31.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.234,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

HELIO ABRAO IUNES TRAD

CPF

Reu

CONTERSA-CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD

OAB/SP 172344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de HELIO ABRAO IUNES TRAD em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:33

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 00:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:19

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de HELIO ABRAO IUNES TRAD em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 13:33

Despacho

•20/08/2025, 00:31

20/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 00:31

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:31

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2023, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2023 (9a. Vara) Paote: 126

30/05/2023, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000126/2023

10/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 04:48

Decorrido prazo de HELIO ABRAO IUNES TRAD em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/05/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:39

Decorrido prazo de HELIO ABRAO IUNES TRAD em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. EXECUTADO: HELIO ABRÃO IUNES TRAD - CPF nº 117.571.671-53. QUANTIA DEVIDA: R$ 4.589,24. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 02.084692.2013 - Livro nº 11 - Folha nº 12. INSCRITA EM: 02/07/2013. NATUREZA DA DÍVIDA: [Ambiental] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o corresponsável abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0049423-31.2013.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/11/2021, 06:50

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 03:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 20:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 17:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000055853 Complemento Livre:

09/08/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000170570 Complemento Livre:

04/02/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000060416

08/06/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 07:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

14/03/2018, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

28/06/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/06/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

06/03/2017, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820141086-1

28/11/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/03/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2015, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.03770 Complemento Livre:

28/10/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2015.03770 (Guia 2015.0350)

01/09/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 16:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/06/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2013, 11:13

Despacho

•02/06/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 15:51

Despacho

•30/05/2025, 15:51

Despacho

•20/03/2023, 14:26

Despacho

•10/03/2023, 14:35

Despacho

•09/08/2022, 19:01

Despacho

•06/06/2022, 13:18

Despacho

•11/05/2022, 14:33

Despacho

•25/04/2022, 13:44

Despacho

•02/12/2021, 13:30

Despacho

•19/11/2021, 12:01

Despacho

•21/06/2021, 15:13

Despacho

•05/06/2021, 20:42