Execução Fiscal 0037708-31.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0037708-31.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2022, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2022, 13:11

Retificação de Classe Processual

06/05/2022, 17:53

Trânsito em julgado

03/05/2022, 19:18

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCO ANDREY FICAGNA - SP295305-A, ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de cumprimento de sentença que condenou o Município de São Paulo ao pagamento da verba honorária de sucumbência, arbitrada nestes autos (fls. 41/42, 62/63, 82/85, 108/110 e 115/116). Intimada para os fins do artigo 535 do CPC, a executada nada opôs ao cálculo apresentado (fls. 117/118). Assim, expediu-se ofício requisitório de pequeno valor (fls. 123). O Município de São Paulo requereu a juntada do comprovante de depósito às fls. 133/134. O processo físico foi digitalizado. Foi deferida a apropriação pela CEF dos valores depositados. É a síntese do necessário. Decido. Diante do pagamento da verba honorária de sucumbência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037708-31.2009.4.03.6182

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 18:51

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 13:35

Expedida/certificada

15/07/2021, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCO ANDREY FICAGNA - SP295305-A, ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Cópia deste despacho servirá como ofício a ser enviado ao PA/CEF/Execuções Fiscais, para que o valor existente na conta 2527/005/86405641-0 seja revertido em apropriação pela CEF, a ela devido em decorrência de sucumbência. Comprovada a providência e intimadas as partes, arquivem-se de forma definitiva, restaurada a classe originária da ação, se for o caso. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0037708-31.2009.4.03.6182

25/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 16:58

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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