Monitória 5007628-08.2020.4.03.6119 - TRF3

Monitória 5007628-08.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:16

Ato ordinatório

10/05/2022, 18:23

Trânsito em julgado

10/05/2022, 15:50

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANILO SALEM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LOPES DOS SANTOS - SP374373 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007628-08.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença em face da CEF, decorrente de condenação sucumbencial de honorários advocatícios. A CEF realizou o depósito do montante devido (Id. 242644271) e o valor foi transferido para conta bancária indicada pela parte exequente (Id. 245176778). O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. GUARULHOS, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2022, 19:30

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 12:22

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANILO SALEM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LOPES DOS SANTOS - SP374373 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do cumprimento do ofício de transferência dos valores depositados nos autos, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. Guarulhos, 10 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007628-08.2020.4.03.6119

11/03/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANILO SALEM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LOPES DOS SANTOS - SP374373 PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. GUARULHOS, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007628-08.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 17:37

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: DANILO SALEM Advogado do(a) REU: ANDRE LOPES DOS SANTOS - SP374373 SENTENÇA Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória contra Danilo Salem visando a cobrança do valor de R$ 80.168,11. O réu foi citado pessoalmente (Id. 47382493, p. 14) e apresentou embargos monitórios arguindo que o valor do empréstimo é descontado de seu holerite e a condenação da CEF ao pagamento de indenização por litigância de má-fé. A peça foi instruída com holerites (Id. 48751893). A CEF foi intimada para impugnar os embargos monitórios (Id. 48945717). A CEF quedou-se inerte. Os autos foram encaminhados para a CECON (Id. 53500405), sendo certo que não houve autocomposição (Id. 76899858). A CEF foi novamente intimada para impugnar os embargos monitórios (Id. 77049300). A CEF quedou-se inerte. A CEF foi intimada para se manifestar sobre a alegação de que os valores cobrados são descontados no holerite do réu, com ressalva de que em caso de inércia a informação seria tida como idônea (Id. 130931588). A CEF quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A alegação do réu no sentido de que os valores do empréstimo são objeto de desconto em seus holerites é embasada em prova documental. A CEF foi intimada pelo menos 3 (três) vezes para se manifestar sobre o assunto, e perdeu o prazo em todas (Id. 48945717, Id. 77049300 e Id. 130931588), sendo certo que na última intimação foi consignado expressamente que a ausência de intimação importaria na consideração do fato, alegado pelo réu, como verdadeiro. Desse modo, não há como prosperar a ação monitória. Em face do expendido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O pagamento das custas processuais é devido pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Deixo de condenar a CEF por litigância de má-fé, eis que o argumento do réu foi acolhido por presunção de veracidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 11 de novembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5007628-08.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

12/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(68)