Execução Fiscal 5011213-44.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.083.216,09

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI- SP

Terceiro

AUTOINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

AUTOINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 03:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

07/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ELIO LUIZ DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 03:51

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 17:14

Despacho

•11/05/2022, 14:19

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 03:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

07/05/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de ELIO LUIZ DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - CPF nº 090.211.988-51, ELIO LUIZ DOS SANTOS - CPF nº 080.837.798-14. QUANTIA DEVIDA: R$ 1.178.539,95. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80.4.16.049761-60 e 80.4.17.035377-34 INSCRITA EM: 03/08/2016 e 14/06/2017. NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa, SIMPLES] Outrossim, ficam Vossas Senhorias cientificadas de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, ficam os corresponsáveis abaixo identificados, C I T A D O S para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5011213-44.2018.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 06:50

Mandado devolvido sem cumprimento

06/10/2021, 20:09

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 20:09

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2021, 22:43

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 02:52

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 02:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de ELIO LUIZ DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de AUTOINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de AUTOINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 07:26

Juntada de certidão

26/05/2021, 07:25

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:22

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:22

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 15:48

Conclusos para despacho

13/11/2020, 18:39

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:09

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:16

Decorrido prazo de AUTOINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:14

Publicado Edital em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:14

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/12/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:06

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 23:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

29/05/2019, 13:37

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2019, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2019, 17:21

Juntada de certidão

15/01/2019, 18:40

Expedição de Carta de citação.

24/08/2018, 15:16

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2018, 13:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 13:48

Despacho

•25/04/2022, 13:44

Despacho

•07/12/2021, 16:53

Despacho

•07/10/2021, 06:50

Despacho

•14/07/2021, 14:24

Despacho

•26/05/2021, 07:26

Despacho

•27/11/2020, 16:22

Despacho

•14/05/2020, 11:09

Despacho

•21/11/2019, 14:28

Mandado

•10/05/2019, 17:21

Despacho

•22/08/2018, 16:34