Execução Fiscal 0009998-97.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 85.360,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

INGINACIS MIRANDA SIMÃOZINHO

OAB/PR 19340·CPF·Representa: Réu

WALDEMIR RONALDO CORRÊA

OAB/MS 10680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENEDITO ANTONIO ZAMPRONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ZAMPRONI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:26

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 12:23

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:57

Transitado em Julgado em 25/05/2023

07/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ZAMPRONI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 13:19

Despacho

•12/12/2022, 18:45

04/04/2023, 20:26

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

12/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO ZAMPRONI em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDITO ANTONIO ZAMPRONI Advogado do(a) EXECUTADO: INGINACIS MIRANDA SIMAOZINHO - PR19340 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 1 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009998-97.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/01/2022, 09:15

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2021, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2021, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2021, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001096 Complemento Livre:

20/10/2021, 12:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 116/2021

20/10/2021, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 20/10/2021 GUIA: 116

20/10/2021, 09:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2019: PACOTE: 17470

10/10/2019, 12:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.316/2019 (6a. Vara)

09/10/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000025782 Complemento Livre:

24/09/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2019, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000053915 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000046191 Complemento Livre:

23/10/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

04/09/2018, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.247;2018.SF06 Complemento Livre:

04/09/2018, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD - TRANSFERENCIA Complemento Livre:

04/09/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000004157 Complemento Livre:

04/05/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

24/01/2018, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 806

20/10/2017, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN JUD

29/09/2017, 05:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

14/09/2017, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000010625 Complemento Livre:

19/04/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO AGRAVO Nº 0022642-83.2016.4.03.000/MS Complemento Livre:

19/04/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 05:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/02/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000067936 Complemento Livre:

20/02/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/12/2016, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578

21/11/2016, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2016, 05:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 05:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000013975 Complemento Livre: EXECUTADO

13/04/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/03/2016, 15:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/07/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2012, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3427.2011.sx06 Complemento Livre:

30/01/2012, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXE Complemento Livre:

22/11/2011, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

09/03/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/09/2010, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2010, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2010, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0374.2010.sx06 Complemento Livre: 200960000099985

10/03/2010, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

29/01/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2009, 08:35

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:15