Procedimento Comum Cível 5005362-15.2019.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005362-15.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 ADVOGADO do(a) AUTOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924 ADVOGADO do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME ADVOGADO do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de execução em face de DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME em razão de descumprimento de contrato firmado entre as partes. Com a inicial vieram documentos. Após regular tramitação, a exequente informou a quitação do débito. Vieram os autos conclusos para sentença. Posto isso, considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Ficam levantadas eventuais penhoras e constrições. Providencie a Secretaria as intimações e liberações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA DANIELE BOSSONARIO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 19:30

Julgamento em Diligência

27/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/08/2025, 19:31

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

06/08/2025, 14:00

Publicação

27/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, WILSON SALES BELCHIOR - SP373659-A REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Conforme determinação judicial retro, é designada audiência de conciliação entre as partes a se realizar na Central de Conciliação deste Fórum Federal no dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A parte que desejar realizar o ato por videoconferência (Microsoft Teams) deverá informar nos autos sua opção no prazo de 05 dias a partir da publicação deste, para que seja possível o envio tempestivo do Link de acesso à sala virtual. Piracicaba, 22 de maio de 2025. José Orlando Félix da Costa Supervisor do Serviço de Apoio à Conciliação Justiça Federal de Piracicaba/SP Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109 / CECON-Piracicaba

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, WILSON SALES BELCHIOR - SP373659-A REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Conforme determinação judicial retro, é designada audiência de conciliação entre as partes a se realizar na Central de Conciliação deste Fórum Federal no dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A parte que desejar realizar o ato por videoconferência (Microsoft Teams) deverá informar nos autos sua opção no prazo de 05 dias a partir da publicação deste, para que seja possível o envio tempestivo do Link de acesso à sala virtual. Piracicaba, 22 de maio de 2025. José Orlando Félix da Costa Supervisor do Serviço de Apoio à Conciliação Justiça Federal de Piracicaba/SP Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109 / CECON-Piracicaba

26/05/2025, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/05/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2025, 16:05

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, WILSON SALES BELCHIOR - SP373659-A REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 DILIGÊNCIA Infere-se dos autos que houve a citação da parte ré sem que tenha sido realizada a prévia audiência de conciliação, consoante determina o artigo 334 do Código de Processo Civil, o que não impede que seja agendada neste momento processual, tendo em vista que o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, preceitua que na direção do processo o juiz deve buscar promover, a qualquer tempo, a autocomposição, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 3º do Código de Processo Civil, ao estabelecer que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e pelo Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Além disso, cumpre relevar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reconheceu a sua importância ao editar a Resolução n. º 125, de 29 de novembro de 2010, que criou a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses mediante a instituição de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, e posteriormente estabeleceu a META 3, cuja redação de 2024 tem o seguinte intuito, “Aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 0,5 ponto em relação a 2023. Cláusula de barreira: 15% de índice de Conciliação ” Posto isso, considerando as disposições legais e infra legais acima citadas, aliadas ao fato de que a resolução de conflitos pelas próprias partes é o meio mais eficaz de pacificação social, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à central de conciliação local. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

10/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924, JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, WILSON SALES BELCHIOR - SP373659-A REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 DILIGÊNCIA Infere-se dos autos que houve a citação da parte ré sem que tenha sido realizada a prévia audiência de conciliação, consoante determina o artigo 334 do Código de Processo Civil, o que não impede que seja agendada neste momento processual, tendo em vista que o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, preceitua que na direção do processo o juiz deve buscar promover, a qualquer tempo, a autocomposição, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 3º do Código de Processo Civil, ao estabelecer que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e pelo Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Além disso, cumpre relevar que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, reconheceu a sua importância ao editar a Resolução n. º 125, de 29 de novembro de 2010, que criou a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses mediante a instituição de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, e posteriormente estabeleceu a META 3, cuja redação de 2024 tem o seguinte intuito, “Aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 0,5 ponto em relação a 2023. Cláusula de barreira: 15% de índice de Conciliação ” Posto isso, considerando as disposições legais e infra legais acima citadas, aliadas ao fato de que a resolução de conflitos pelas próprias partes é o meio mais eficaz de pacificação social, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à central de conciliação local. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 REU: DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO GAZAFFI - SP134703 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005362-15.2019.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Cuida-se de ação pelo rito ordinário proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DE LUCA & DE LUCA LTDA - ME, objetivando a cobrança de valores devidos em face dos contratos 254104734000133796 e 254104734000134172. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citada, a ré deixou de apresentar contestação (ID 33462682). Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Afigurando-se desnecessária a produção de provas, antecipo o julgamento da lide, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de cobrança ajuizada em virtude do inadimplemento de contrato de empréstimo bancário. Conquanto a autora não tenha apresentado cópia dos contratos, trouxe extratos bancários demonstrando a disponibilização de valores à ré (ID 24253193). Registre-se, a propósito, que o Código Civil admite que negócios jurídicos sejam provados por outras formas que não a escrita, consoante se infere de seu artigo 107. A par do exposto há que se considerar que embora regularmente citada, a ré não apresentou contestação tornando-se revel, presumindo-se, pois, verdadeiras as alegações veiculadas na inicial. Acerca do tema, por oportuno, registrem-se os seguintes julgado: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO CRÉDITO DIRETO CAIXA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA POR OUTROS DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese em que a CEF ajuizou ação de cobrança visando ao pagamento de R$ 51.888,64, em razão da inadimplência da ré no cumprimento dos Contratos de Empréstimos. 2. Embora não tenha sido juntado os Contratos Crédito Direto CAIXA - CDC e Cheque Especial - Crédito Rotativo, verifica-se que os documentos existentes nos autos comprovam que a cliente, ora ré, aderiu à essa modalidade de empréstimo, tendo sido disponibilizado créditos. 3. Compulsando os autos, verifica-se que o réu, apesar de regularmente citada, deixou fluir in albis o período de apresentação de sua defesa, impondo-se o reconhecimento de sua revelia. Versando a ação sobre direitos disponíveis e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 319). 4. Apelação da CEF provida para, reformando a sentença, condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 85.879,99, corrigido monetariamente a partir da citação. Inversão do ônus da sucumbência. (TRF3, Apelação Cível 2276191/SP 0012787-50.2015.4.03.6100, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Souza Ribeiro, publicado no e-DJF3 Judicial 1 em 01.02.2018). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA NÃO CONTESTADA PELO RÉU. Correta a sentença que condena o réu a pagar dívida originária de contrato de cartão de crédito, ainda que o instrumento de adesão específico não tenha sido anexado aos autos. O sistema brasileiro é informal, e a validade do negócio jurídico não depende de forma expressa (art. 107 do Código Civil). Ademais, ainda que tenham sido veiculados por escrito, os contratos podem ser provados por outros meios, quando perdidos ou extraviados (cf. art. 332 do CPC). Se o contrato não foi anexado, não se pode aplicar a sua suposta taxa de juros, e sim a prevista no art. 406 do CC. Apelação da CEF e recurso adesivo do réu desprovidos. Agravo retido prejudicado. (AC - APELAÇÃO CÍVEL 0001479-22.2011.4.02.5118, GUILHERME COUTO DE CASTRO, TRF2.) Posto isso, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil - CPC para condenar a ré ao pagamento de R$ 43.800,39 (quarenta e três mil, oitocentos reais e trinta e nove centavos), atualizado em outubro/2019, com acréscimo de juros e correção monetária, consoante Manual de Orientação e Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal, tendo em vista a ausência do instrumento de contrato. Custas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Int.

15/10/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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