Petição Cível 0000253-06.2017.4.03.9301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

TRF3TREm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

APARECIDA FRANCISCA VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 89472·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 12:08

Trânsito em julgado

27/04/2022, 15:10

Publicação

07/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: APARECIDA FRANCISCA VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - SP89472-A REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0000253-06.2017.4.03.9301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 4ª TR SP Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e 3/2016 CJF3R. Trata-se de reclamação apresentada em petição autônoma. O instituto jurídico da Reclamação possui natureza jurídica de ação, de forma que deveria ter sido interposta perante a instância superior, sendo incorreta sua apresentação nestes autos (erro insanável). Ante o exposto, Indefiro o pedido de processo e julgamento da Reclamação Determino o arquivamento dos autos Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUIZ(ÍZA) FEDERAL São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

03/03/2022, 19:00

Outras Decisões

03/03/2022, 08:11

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 12:44

Recebimento

25/08/2021, 14:21

Remessa (em grau de recurso; outros motivos)

06/04/2017, 12:04

Mero expediente

05/04/2017, 19:41

Publicação

04/04/2017, 00:00

Distribuição (prevenção)

31/03/2017, 13:13

Documentos

•04/03/2022, 00:00