Procedimento Comum Cível 0004696-96.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004696-96.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2025, 10:14

Trânsito em julgado

23/10/2025, 10:13

Publicação

02/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GERALDA LEITE DA LUZ, ROSANA APARECIDA DA LUZ, ROSANGELA CRISTINA DA LUZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 30 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004696-96.2004.4.03.6183 SUCEDIDO: ANTONIO NILTON DA LUZ

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2025, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie a Secretaria a juntada dos extratos de pagamento dos ofícios precatórios. Id's.408658982, 408658969, 408658478 e 408657549 - Considerando que a advogada possui poderes para receber e dar quitação, conforme procurações Id's. 54866443, 118516122 pág.01 e 118516114 pág.01 expeçam-se 03 certidões de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Oportunamente, nada mais sendo requerido, ter-se-á como satisfeita a execução, sendo que os autos serão encaminhados para extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004696-96.2004.4.03.6183 SUCEDIDO: ANTONIO NILTON DA LUZ EXEQUENTE ADVOGADO do(a)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 09:53

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDA LEITE DA LUZ, ROSANA APARECIDA DA LUZ, ROSANGELA CRISTINA DA LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária ofereceu impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, indicando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação (Id. 281499059) em relação ao principal e (id 272295797) atinente aos honorários sucumbenciais. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Além disso, as partes concordaram expressamente com os cálculos. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria do Id. 281499059, em relação ao principal, e do id. 272295797 atinente aos honorários sucumbenciais, equivalentes a R$101.812,92, atualizados até fevereiro de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação e o acolhido por esta decisão, consistente em R$1.175,57. Em relação aos honorários sucumbenciais, o ofício deverá ser expedido constando o Dr. Wilson Miguel como beneficiário, com a observação de que é falecido e que os valores deverão ser colocados à disposição do Juízo para posterior transferência ao Juízo do inventário. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se ofícios precatório, relativo ao principal, e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SÃO PAULO, 1 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004696-96.2004.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ANTONIO NILTON DA LUZ

02/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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