Execução Fiscal 0008640-89.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008640-89.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2023, 19:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 12:09

Por decisão judicial

14/02/2023, 12:09

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. Advogados do(a) EXECUTADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008640-89.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo o depósito efetuado em substituição ao seguro garantia. Apesar do disposto no art. 1012, parágrafo 1º, inc. III, do CPC, somente após o trânsito em julgado da sentença é possível a conversão do depósito em renda ou o levantamento da garantia, nos termos do art. 32, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80. Cite-se, a propósito, RESp 1317089, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 22/04/2014, DJe 26/05/2014. Considerando que há valores depositados nos autos, aguarde-se, no arquivo sem baixa, o retorno dos autos de embargos à execução que se encontram no e. TRF 3ª Região. Recolha-se o mandado expedido independente de cumprimento. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2022. Juiz(a) Federal

19/12/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2022, 08:16

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 20:44

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 D E S P A C H O Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 16/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008640-89.2016.4.03.6182

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 06:43

Publicação

07/03/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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