Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000500-96.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP 119938·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

19/08/2022, 12:44

Recebimento

18/08/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA - SP119938 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O CPC/15 adota o Princípio do Sincretismo, o qual traz a execução de título judicial para o mesmo processo em que a Sentença foi proferida. Assim, o Cumprimento de Sentença deve ser promovido nos mesmos autos da ação de conhecimento, mantendo-se o mesmo número de autuação, que no presente caso seria de nº 0007383-48.2002.4.03.6108. Considerando que referidos autos já se encontram integralmente virtualizados no sistema PJe, conforme tela anexa, deve então a parte vencedora promover a execução do julgado naquele feito, e não distribuir nova ação a tanto, com número diverso daquele. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000500-96.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ao SEDI, oportunamente. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

04/03/2022, 00:00

Cancelamento da distribuição

03/03/2022, 21:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 18:45

Recebimento

25/02/2022, 18:02

Distribuição (dependência)

25/02/2022, 18:02

Documentos

•04/03/2022, 00:00