Execução Fiscal 0545524-27.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0545524-27.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2023, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2023, 08:29

Mero expediente

02/03/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BUENO ZOLA - SP255980, LEONETE ANGELA CARDOSO MARTINELLI - SP19365, JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO BRAGA - SP138360 DESPACHO Ante o certificado retro, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0545524-27.1997.4.03.6182 intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais devidas, equivalentes a 1% do valor de quitação - mínimo de 10 UFIR (R$ 10,64) e máximo 1.800 UFIR (R$ 1.915,38) - nos termos da Lei 9.289/96 e do Provimento CORE 64/2005, Anexo IV. No mais, expeça-se ofício para levantamento dos veículos que permanecem penhorados - observe-se que já houve levantamento parcial determinado às fls. 14 e 27 de ID 39215135. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 15:33

Trânsito em julgado

12/11/2021, 15:29

Publicação

11/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CET Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO BUENO ZOLA - SP255980, LEONETE ANGELA CARDOSO MARTINELLI - SP19365, JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO BRAGA - SP138360 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0545524-27.1997.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

10/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2021, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2021, 16:05

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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