Procedimento Comum Cível 5004207-32.2018.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004207-32.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 14:49

Trânsito em julgado

22/02/2024, 18:01

Publicação

25/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTEVAO GERALDO CHIUDEROLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por ESTEVAO GERALDO CHIUDEROLLI em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 19 de setembro de 2023. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004207-32.2018.4.03.6102

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 19:53

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 11:56

Publicação

15/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTEVAO GERALDO CHIUDEROLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O ID's 290832850 e 290833951: Esclareça a parte autora/exequente, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à extinção. RIBEIRÃO PRETO, 13 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004207-32.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTEVAO GERALDO CHIUDEROLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. 1) Oficie-se, com urgência, em resposta ao questionamento feito no id 289925523, para que a ordem judicial seja cumprida, sob as penas da Lei, nos exatos termos exarados no ofício para lá encaminhado, tendo em vista que a providência deve ser adotada pelo banco depositário, que no caso, agência 1181, da CEF, situada na sede do TRF/3. 2) Id 289804799: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004207-32.2018.4.03.6102 indefiro, por ora, o pedido para expedição de mandado, tendo em vista que não esgotado o prazo estabelecido no ofício de transferência. Assim, aguarde-se. Int.-se. Ribeirão Preto, 05 de junho de 2023. lpereira

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTEVAO GERALDO CHIUDEROLLI Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO - SP241458 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS apresentou impugnação à execução, aduzindo que, embora a exequente-impugnada tenha apresentado em cálculo de liquidação a quantia de R$ 92.620,62, na verdade deve apenas R$ 74.598,48, razão por que há um excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou informações e cálculos (id 52004156 e 52004158), apurando-se a quantia de R$ 74.371,52, posicionada para setembro de 2020. Intimadas as partes, o autor não se manifestou sobre o ponto (id 52673459) e o réu concordou expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria (id 53599479). Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria em sua planilha de id 52004158 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 74.371,52. Condeno a exequente-impugnada a pagar honorários advocatícios no valor correspondente a 10% sobre a diferença apurada entre o valor executado (R$ 92.620,62) e aquele apurado pela Contadoria (R$ 74.371,52). Cumpre frisar que a condição estabelecida pela Lei nº 1.060/50, conquanto estabeleça isenção de custas e demais despesas processuais, ressalva em seu art. 12 que as benesses concedidas poderão ser suspensas acaso sobrevenha alteração na situação financeira da beneficiária. No presente caso, foi reconhecido o direito à exequente às parcelas atrasadas não pagas pela autarquia relativas à concessão de benefício previdenciário, o que denota a alteração preconizada pelo citado dispositivo legal, sendo certo que esse valor poderá ser compensado por ocasião do efetivo pagamento. Nesse sentido: "APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS HONORÁRIOS PELO EXEQUENTE. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EXEQUENDA CONFORME TITULO EXECUTIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. JUSTIÇA..EMEN: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. CARÁTER AUTÔNOMO E PROVISÓRIO. COMPENSAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos. 2. Segundo a firme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios devem ser fixados de forma independente na execução e nos embargos de devedor, tendo em vista a autonomia das referidas ações. 3. Ainda na linha de nossa jurisprudência, essa autonomia não é absoluta, pois "o sucesso dos embargos do devedor importa a desconstituição do título exequendo e, consequentemente, interfere na respectiva verba honorária. Logo, apesar de a condenação ao pagamento de honorários na execução não estar condicionada à oposição dos embargos, a sorte desses influencia no resultado daqueles, de modo que a fixação inicial dessa quantia tem caráter provisório" (AgRg no AgRg no REsp 1.216.219/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 14/08/2012, DJe 24/08/2012). 4. Admite-se a compensação de verba honorária fixada na execução com aquela decorrente da procedência dos embargos do devedor, ainda que a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. 5. Agravo regimental a que se nega provimento." (AGARESP 201500415830, SÉRGIO KUKINA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:26/03/2015..DTPB:.). Ante os termos da sentença de id 9431986 – pág. 7, fixo o percentual da verba honorária, relativa à fase de conhecimento, em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, parágrafos 2° e 3° e 4º, II do CPC e a Súmula 111 do STJ. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Cecalc em sua página na intranet desta Justiça Federal, A INCLUSÃO NO CRÉDITO DO AUTOR DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA NESTA DECISÃO, RELATIVA À FASE DE CONHECIMENTO, bem como o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-458/2017, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e contratual. Anoto que a verba honorária aqui arbitrada em prol do INSS não será destacada do crédito do autor, ante a incapacidade/desinteresse do sistema/área de TI, em disponibilizar solução para tanto, restando a este juízo, determinar que referido crédito permaneça à ordem, para posterior deliberação acerca de seu levantamento, quando então referida verba será deduzida - a informática sobrepondo-se ao direito. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 74.371,52), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, tendo em vista os termos em que firmados o contrato de id 35578808. Intimadas as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004207-32.2018.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2022. vfv

01/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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