Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006981-47.2013.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006981-47.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 18:46

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 11/03/2022

16/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de VIVIAN VIEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIAN VIEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ESTELA DUTRA - SP106316, NATALIA VERRONE - SP278530 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006981-47.2013.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente ao pagamento de benefício previdenciário. Julgada improcedente a impugnação (ID 39532743), foram transmitidos os ofícios requisitório (ID 118621112). Juntados aos autos os extratos de pagamento dos valores (ID 150012785), as partes foram intimadas do pagamento (ID 149974686) e nada manifestaram. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, e da isenção legal de que goza o INSS nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. kcf

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de VIVIAN VIEIRA SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:11

Documentos

Sentença

•17/12/2021, 13:11

Despacho

•09/11/2021, 13:25

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Partes do Processo(230)