Execução Fiscal 0024741-85.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0024741-85.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 22:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS - SP125813 DESPACHO A parte foi intimada a efetuar/complementar o recolhimento das custas processuais e quedou-se inerte. Considerando que o valor devido é superior a R$1.000,00 e portanto não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, expeça-se o necessário, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024741-85.2008.4.03.6182

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS - SP125813 DESPACHO Embora intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte executada não se manifestou. Assim, em atenção ao que dispõe o artigo 5º, do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da participação nos autos de acordo com a boa-fé, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024741-85.2008.4.03.6182 intime-se mais uma vez o(a)(s) executado(a)(s), através de seus advogados, para que proceda(m) ao recolhimento das custas processuais, conforme condenação na sentença, no prazo de 15 dias. Saliento que as informações sobre os procedimentos para o recolhimento podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfsp.jus.br, link http://web.trf3.jus.br/custas. Com a comprovação do recolhimento e sua regularidade, encaminhem-se os autos ao arquivo findo. Do contrário, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 22:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 18:58

Trânsito em julgado

03/03/2022, 18:57

Publicação

02/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS - SP125813 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024741-85.2008.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 91693561). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

01/12/2021, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:17

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO DOS SANTOS - SP125813 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024741-85.2008.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (ID 91693561). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

01/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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