Execução Fiscal 0049043-08.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049043-08.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:33

Mero expediente

25/10/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 14:11

Expedida/certificada

15/05/2023, 20:33

Mero expediente

15/05/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEVI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 DESPACHO A parte foi intimada a efetuar/complementar o recolhimento das custas processuais e quedou-se inerte. Considerando que o valor devido é superior a R$1.000,00 e portanto não abrangido pelo disposto na Portaria nº 75, de 25/03/2012, do Ministério da Fazenda (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), bem como diante do que determina o artigo 16, da Lei nº 9.289/1996, expeça-se o necessário, por meio do sistema SEI, à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do valor devido a título de custas judiciais. Comprovada a expedição, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049043-08.2013.4.03.6182

11/04/2023, 00:00

Mero expediente

10/04/2023, 19:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:03

Mero expediente

25/10/2022, 21:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 16:29

Julgamento em Diligência

13/10/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEVI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049043-08.2013.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito cobrado nestes autos, referente à inscrição de nº 23.112.63.97.0001.01.000, e requereu a extinção do feito (ID 160309416). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, que deu causa à propositura da presente demanda. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Deixo de determinar a intimação do exequente, eis que desistiu expressamente do prazo recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte executada para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEVI EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 DESPACHO 1. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049043-08.2013.4.03.6182 Intime-se a exequente para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. 2. No silêncio ou concordância, expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor do exequente, a partir da conta 2527.005.52845-7, para a conta pertencente ao CNPJ nº 46.523.031/0001-28, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA nº 2171-7, CONTA CORRENTE nº 9.432.3, conforme indicado pelo exequente em sua petição. 3. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 4. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 5. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. 6. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/08/2021, 00:00

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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