Procedimento Comum Cível 5000013-91.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILBERTO COSTA SCHENA VENANCIO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA - SP253277, MARCIO CONRADO - SP358288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição formulada pela parte autora (ID 259517034): Esclareço que o pedido de realização de nova perícia será apreciado pelo Juízo da Justiça Estadual, para onde deverão ser remetidos os autos, conforme já determinado na decisão proferida em 03.09.2021. Int. e cumpra-se. SOROCABA, 10 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000013-91.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO COSTA SCHENA VENANCIO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE MORAES DA SILVA - SP253277, MARCIO CONRADO - SP358288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição anexada aos autos em 08/09/2021 (ID 142548721): Embargos de declaração interpostos em face de decisão interlocutória. A parte ré interpõe embargos de declaração com amparo no art. 1022, parágrafo único, inciso III, c/c com o art. 489, §1º, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. Considerando a não extensão às decisões interlocutórias, das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração a partir da vigência do novo CPC, passo a analisar o pedido formulado pelo INSS como simples petição. Com efeito, não constou da sentença a data de cessação do benefício. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000013-91.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Ante o exposto, deverá constar da decisão o seguinte parágrafo: “Nos termos do artigo 60, § 9º, da Lei 8213/91, o benefício cessará após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da efetiva concessão ou reativação (DIP), exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, hipótese em que o benefício não poderá ser cessado sem a realização de perícia”. Intime-se. SOROCABA, 23 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicação

21/01/2020, 07:00

Baixa Definitiva

20/01/2020, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2020, 07:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

14/01/2020, 13:11

Incompetência

14/01/2020, 13:11

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 17:13

Remessa (outros motivos)

08/01/2020, 17:04

Distribuição (sorteio)

07/01/2020, 13:04

Documentos

•17/10/2022, 00:00