Apelação / Remessa Necessária 0009214-98.2011.4.03.6114 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009214-98.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. São Bernardo do Campo, 4 de abril de 2024.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para extinção. Int. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência a(o) advogada(o) da parte autora do depósito em conta judicial em seu favor na CEF, conforme informado nos autos, bastando comparecer na agência bancária para levantamento. Intime(m)-se SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de agosto de 2022.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de julho de 2022. (RUZ)

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 30%, em favor da sociedade SIMONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, assim como também os honorários sucumbenciais em nome dessa sociedade, consoante requerido pela parte exequente em Id. 256015881. À vista disso, retifique-se o precatório principal e a RVP (honorários). Int. (RUZ) SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de julho de 2022.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Manifestem-se as partes sobre as requisições de pagamento a serem validadas, em 48h. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 203.296,52 em 04/2022. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 110.981,49 em 04/2022. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 249890555), que apurou o valor de R$ 110.981,49 em 04/2022. Referido cálculo foi aceito pelo exequente (ID 252695578). 2. Portanto, após análise, verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado (fl. 118, 171, 192 do ID 13379130 e ID 130782883).” Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro como devido ao autor o valor de R$ 100.892,27 (principal) e R$ 10.089,22 (honorários advocatícios), em 04/2022 (ID 249890555). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente proposto pela parte autora e o valor acolhido, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça (concedido à parte autora em Id 13379130, página 32), nos termos do art. 98, § 3º do CPC Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de junho de 2022. (RUZ)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 203.296,52 em 04/2022. O INSS apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Entende que o valor devido é R$ 110.981,49 em 04/2022. Autos remetidos à Contadoria Judicial. Manifestou-se o Contador: “1. Informamos a Vossa Excelência que conferimos o cálculo do INSS (ID 249890555), que apurou o valor de R$ 110.981,49 em 04/2022. Referido cálculo foi aceito pelo exequente (ID 252695578). 2. Portanto, após análise, verificamos que o cálculo do INSS não ultrapassou os limites do julgado (fl. 118, 171, 192 do ID 13379130 e ID 130782883).” Homologo os cálculos do INSS, eis que corretos. Destarte, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro como devido ao autor o valor de R$ 100.892,27 (principal) e R$ 10.089,22 (honorários advocatícios), em 04/2022 (ID 249890555). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente proposto pela parte autora e o valor acolhido, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º do CPC. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça (concedido à parte autora em Id 13379130, página 32), nos termos do art. 98, § 3º do CPC Expeçam-se as requisições de pagamento, após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de junho de 2022. (RUZ)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Remetam os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados. rem

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se. LNC

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Intime-se o INSS, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. rem

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial no sentido de que a contagem do tempo de contribuição apurada pelo INSS está de acordo com o julgado e a expressa concordância da parte autora (id 245551368), dou por superada essa questão. Disso, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de cálculos para início da execução. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação da Contadoria Judicial em relação ao cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. rem São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO PEREIRA BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009214-98.2011.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Retornem à contadoria judicial. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 00:00

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