Execução Fiscal 5009728-70.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5009728-70.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 15:47

Trânsito em julgado

28/04/2023, 15:47

Publicação

13/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: NEY ALEX MOURA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO - MS12479 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009728-70.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2023, 22:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 22:44

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2022, 14:45

Por decisão judicial

31/05/2022, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: NEY ALEX MOURA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO - MS12479 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009728-70.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: NEY ALEX MOURA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO - MS12479 D E S P A C H O Petição ID 46288381. Consta na decisão ID 47471724 o registro de que o arresto de valores realizado nos autos (detalhamento de ID 39601303) ocorreu nos seguintes moldes: i) R$-3.485,85, bloqueados em 24-09-2020, junto ao Banco do Brasil; ii) R$-1.045,00, bloqueados em 24-09-2020, junto à Caixa Econômica Federal. Diante do pedido de desbloqueio formulado pelo executado, determinou-se: i) a liberação parcial do saldo de R$-3.485,85, bloqueados junto ao Banco do Brasil, desbloqueando-se desse valor a quantia de R$-3.219,00, em favor do executado, por haver sido demonstrado tratar-se de montante pertencente a terceiro estranho aos autos. ii) a manutenção do saldo bloqueado remanescente junto ao Banco do Brasil (R$-266,85), por não haver sido demonstrada sua alegada natureza salarial, iii) a manutenção do saldo arrestado junto à Caixa Econômica Federal (R$ 1.045,00), diante da ausência de comprovação de sua origem impenhorável, mediante transferência para conta judicial vinculada ao presente feito. Pois bem. O extrato de desdobramento de bloqueio de valores (ID 42988612) e os documentos anexados pela certidão de ID 45364950 (extrato de desdobramento e guias de depósito) revelam, no entanto, que o desbloqueio incidiu sobre a quantia de R$-266,85 em favor do executado, ao invés de R$-3.219,00, e a transferência para a conta judicial vinculada aos autos sobre a importância de R$-3.219,00. Dada a inversão ocorrida entre os valores que deveriam ter sido transferidos e os que deveriam ter sido desbloqueados, procedeu-se à necessária regularização do incidente, liberando-se em favor do executado o remanescente do valor a ele devido, isto é R$-2.952,15 (R$-3.219,00 – R$-266,85), integralizando, dessa forma, o total de R$-3.219,00, visto que já havia sido liberado em seu favor o importe de R$-266,85 (ofícios IDs 4567735 e 46630281). A medida acima adotada possibilitou a regularização do cumprimento da decisão proferida nos autos, mantendo-se, assim, o depósito judicial de R$-266,85 (R$-3.219,00 - R$-2.952,15). Não há, portanto, nenhuma diferença de valores devida ao executado, eis que o valor a ele devido já lhe foi integralmente restituído. Pelo exposto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009728-70.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o pleito formulado pelo executado no ID 46288381 e determino a intimação do exequente para requerimentos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

09/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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