Auto de Prisão em Flagrante 0002345-06.2012.4.03.6108 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 0002345-06.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002345-06.2012.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ANTONIO FULGEN TAMPELINI(SP204309 - JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO E SP268049 - FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA) Considerando que os bens apreendidos foram restituídos ao acusado, e diante de todo o processado, remetam-se os autos ao arquivo.Intimem-se.Publique-se.

08/11/2022, 00:00

Recebimento

04/11/2022, 14:36

Entrega em carga/vista

28/10/2022, 09:55

Mero expediente

25/10/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002345-06.2012.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ANTONIO FULGEN TAMPELINI(SP204309 - JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO E SP268049 - FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA) Considerando que os bens acautelados no depósito (quatro celulares e um aparelho GPS), descritos no termo de entrega de bens ao depósito judicial n. 3/2014 SC 03 - fl. 460, não constituem bens cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, nos termos da dicção da alínea a, inciso II, do art. 91 do Código Penal, e diante da não oposição à restituição pelo MPF, e a manifestação de interesse nos bens pela Defesa, fica deferida a restituição de todos os bens acautelados no depósito judicial vinculado a este feito e descritos no termo de entrega de bens supra.Instrua-se o expediente ao Setor Administrativo com as peças pertinentes, e com a manifestação da Defesa, para que o Nuar entre em contato, em até cinco dias, com o Advogado do Réu e agende data e horário para a retirada dos bens.A Defesa também fica intimada a entrar em contato com o Nuar, via endereço eletrônico: [email protected], no prazo de cinco dias, para otimizar a restituição dos bens apreendidos.Intimem-se.Publique-se.

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/09/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002345-06.2012.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ANTONIO FULGEN TAMPELINI(SP204309 - JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO E SP268049 - FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA) Autos n.º 0002345-06.2012.403.6108Comunique-se o E. Juízo Federal de Execução Penal sobre a transferência do valor de R$ 14.905,79, para conta judicial n.º 3971.005.86402578-4, vinculada aos autos da execução penal n.º 0000157-93.2019.403.6108 - Apenado Antônio Fulgen Tampelini (fls. 1424 e 1426).As partes ficam cientificadas do pagamento das custas judiciais (fl. 1425).Em prosseguimento, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a destinação dos bens apreendidos (quatro celulares e um aparelho GPS) listados no termo de entrega de bens ao depósito judicial, na fl. 460.A Defesa fica advertida de que o silêncio será interpretado como desinteresse sobre os bens apreendidos.Com o transcurso do prazo, venham os autos conclusos.Publique-se.

07/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:18

Recebimento

03/03/2022, 13:04

Entrega em carga/vista

04/02/2022, 12:37

Mero expediente

27/01/2022, 18:48

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/11/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•20/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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