Petição Cível 5005091-20.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5005091-20.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MARQUES FERREIRA CORDEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, intimo a parte autora para manifestação sobre a petição do INSS no ID 584353343 - evento 32. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005091-20.2021.4.03.6114

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARQUES FERREIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005091-20.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, partes qualificadas na inicial, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer o reconhecimento de atividade desenvolvida em condições especiais enquanto vigilante. Tendo em vista a matéria discutida nestes autos, bem como o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp n. 1.831.371/SP, REsp n. 1.831.377/PR e REsp n. 1.830.508/RS, aguarde-se o trânsito em julgado do julgamento de mérito do Tema 1031. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO MARQUES FERREIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005091-20.2021.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Intimem-se. LNC

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARQUES FERREIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005091-20.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Dê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotem-se. Cite-se o INSS. A antecipação da tutela será apreciada no momento da prolação da sentença. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

26/01/2022, 13:35

Retificação de Classe Processual

26/01/2022, 13:35

Recebimento

26/01/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 07:44

Publicação

29/09/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MARQUES FERREIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005091-20.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Cuida-se de ação em que a parte autora, em face do INSS, pleiteia a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante de conversão de especial para comum dos períodos elencados em sua petição inicial. Atribui-se o valor da causa o montante de R$ 93.612,75. De acordo com a RMI no valor de R$ 2.674,65, que multiplicado pelo número de parcelas, no total de 23, desde a DER em outubro de 2019, acrescido das 12 parcelas vincendas. Contudo, não apresentou os respectivos cálculos. O juízo da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo declinou de sua competência, com o fundamento de que foi atribuído o valor da causa o montante de R$ 19.358,50. Sendo assim, intime-se a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do valor da causa que foi por ela atribuído o montante de R$ 93.612,75, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito. Sobrevindo os cálculos, no montante de R$ 93.612,75, o que supera o limite legal previsto no art. 3º da Lei 10259/2001, devolvam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. Intime-se. Cumpra-se. São Bernardo do Campo, data registrada pelo sistema PJe. Leticia Mendes Goncalves Hillen Juíza Federal Substituta

28/09/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 16:58

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 11:22

Retificação de Classe Processual

24/09/2021, 11:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/09/2021, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00