Execução Fiscal 0000285-78.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP

Autor

LUIZ RICARDO VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MATTOS FIORONI

OAB/SP 207694·CPF·Representa: Autor

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE MATTOS FIORONI

OAB/SP 207694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

19/08/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/04/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 11:59

Reativação

03/04/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 13:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

27/11/2024, 13:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/11/2024, 19:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 10:10

Execução frustrada

24/11/2023, 10:10

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:07

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:01

Mero expediente

02/02/2023, 11:20

Todas as movimentações(31)

Por decisão judicial

19/08/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/04/2025, 11:59

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 11:59

Reativação

03/04/2025, 11:59

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•07/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 13:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

27/11/2024, 13:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/11/2024, 19:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 10:10

Execução frustrada

24/11/2023, 10:10

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:07

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:01

Mero expediente

02/02/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 15:46

Expedida/certificada

13/06/2022, 10:20

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000285-78.2017.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES E SP207694 - MARCELO DE MATTOS FIORONI) X LUIZ RICARDO VIANNA Considerando a obrigatoriedade de uso do sistema PJe para a propositura de ações de execução fiscal nesta subseção desde 05.02.2018, a possibilidade de virtualização dos autos em qualquer fase do procedimento, conforme disposto na Resolução PRES/TRF3 n. 142/2017, bem como que a uniformização de procedimentos configura ferramenta apta a conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, consoante o postulado constitucional da razoável duração do processo, dê-se vista a parte EXEQUENTE para que, observada a viabilidade de fazê-lo, por conta própria, manifeste-se no prazo de 05(cinco) dias, sobre a digitalização destes autos físicos, mediante a abertura de metadados para virtualização do processo com a utilização da ferramenta Digitalizador PJe por parte da Secretaria deste Juízo, e para que promova a sua inserção no Sistema PJe. Ausente manifestação, retornem os autos ao arquivo.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 15:48

Execução frustrada

28/11/2017, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2017, 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2017, 10:42

Mero expediente

13/02/2017, 09:36

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 12:31

Distribuição (sorteio)

03/02/2017, 10:35