Execução Fiscal 0708555-97.1996.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0708555-97.1996.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 12:56

Trânsito em julgado

21/06/2022, 17:54

Recebimento

03/05/2022, 18:19

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 10:51

Publicação

07/03/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0708555-97.1996.403.6106 (96.0708555-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X PLASTIRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X ANTONIO DA CRUZ FAUSTINO FILHO X ANTONIO ALVES(SP152921 - PAULO ROBERTO BRUNETTI E SP230351 - GUSTAVO GOMES POLOTTO) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 557/560 da EF principal nº 0708554-15.1996.403.6106, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente, com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Levante-se a indisponibilidade de fl. 33.Requisite-se ao SEDI a EXCLUSÃO de ANTONIO ALVES dos autos, nos termos do despacho de fl. 239 da EF principal nº 0708554-15.1996.403.6106.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento da(s) determinação(ões) supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/02/2022, 16:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2022, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 17:59

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 17:44

Recebimento

02/06/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2020, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2020, 18:05

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(53)