Execução Fiscal 5007263-56.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.757,70

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

FABIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 07:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2024, 07:16

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 12:57

Despacho

•10/05/2024, 14:20

18/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:07

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:02

Conclusos para despacho

27/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

09/12/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2023, 04:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:42

Juntada de certidão

08/12/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Publicado Edital em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. EXECUTADO: FABIO FERREIRA - CPF nº 871.055.787-34. QUANTIA DEVIDA: R$ 13.269,69. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.071.000297/20-11 - Livro nº - Folha nº 1875062. INSCRITA EM: 10/02/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de dezembro de 2021. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o executado abaixo identificado, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5007263-56.2020.4.03.6182.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:07

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 11:08

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 08:06

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 04:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

07/03/2021, 21:50

Expedição de Carta de citação.

29/07/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2020, 11:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 18:50

Despacho

•22/04/2024, 15:07

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•21/03/2024, 18:17

Despacho

•11/01/2024, 19:02

Despacho

•11/12/2023, 13:43

Despacho

•01/12/2023, 14:06

Despacho

•25/07/2023, 20:34

Despacho

•24/05/2023, 14:01

Despacho

•14/02/2023, 12:15

Despacho

•08/12/2022, 15:42

Despacho

•04/11/2022, 15:50

Despacho

•18/08/2022, 11:23

Despacho

•06/06/2022, 11:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/05/2024, 12:57

Despacho

•10/05/2024, 14:20

Despacho

•22/04/2024, 15:07

Despacho

•26/03/2024, 12:31

Despacho

•21/03/2024, 18:17

Despacho

•11/01/2024, 19:02

Despacho

•11/12/2023, 13:43

Despacho

•01/12/2023, 14:06

Despacho

•25/07/2023, 20:34

Despacho

•24/05/2023, 14:01

Despacho

•14/02/2023, 12:15

Despacho

•08/12/2022, 15:42

Despacho

•04/11/2022, 15:50

Despacho

•18/08/2022, 11:23

Despacho

•06/06/2022, 11:54

Despacho

•07/12/2021, 16:07

Despacho

•22/10/2021, 19:11

Despacho

•12/10/2021, 11:08

Despacho

•08/03/2021, 09:22

Despacho

•23/03/2020, 14:55