Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXECUCAO FISCAL
0001883-21.2014.403.6127 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA) X MARCELO ROSA DE MORAES
S E N T E N Ç A (tipo b)Trata-se de execução fiscal, aparelhada pela Certidão da Dívida Ativa 093-034/2014, movida pelo Conselho Regional de Química IV Região em face de MARCELO ROSA DE MORAES.Regularmente processada, o exequente requereu a extinção da execução por conta do pagamento integral do débito (fl. 75).Relatado, fundamento e decido.Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora/bloqueio.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Como a parte exequente renunciou ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I.São João da Boa Vista, 18 de fevereiro de 2022.