Apelação / Remessa Necessária 0008428-35.2012.4.03.6109 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0008428-35.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos, os valores foram devidamente pagos, estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito no prazo de 15 dias. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. ROSANA CAMPOS PAGANO Juíza Federal

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 21 de julho de 2025. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 25 de novembro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 25 de novembro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PIRACICABA, 22 de outubro de 2024. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho anterior (ID 301405207). Depreende-se da análise dos autos que a parte autora requer o levantamento de 21,924% do valor depositado e que os demais 78,076% sejam transformados em pagamento definitivo nos termos da Lei 9.703/98. Instada, a União (Fazenda Nacional) aduziu que o depósito judicial foi realizado no valor total de R$17.489,03, para garantia dos débitos representados pelos DEBCAD’S n.ºs 37.345.772-3 e 39.611.739-2 que, nesta época, não estavam inscritos em Dívida Ativa da União e frisou que o débito nº 39.611.739-2 encontra-se baixado, tendo requerido a transformação do valor devido em pagamento definitivo sem, contudo, especificar o montante ou percentual, já que uma das dívidas está baixada. Diante disso, concedo à União (Fazenda Nacional) o prazo de quinze (15) dias para que esclareça em que termos e valores (percentuais) deve ocorrer a transformação em pagamento definitivo. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nos termos da alínea “b”, inciso I do artigo 12 da Resolução PRES Nº 142 de 20/07/2017, PIRACICABA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008428-35.2012.4.03.6109 intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, manifeste-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0008428-35.2012.403.6109 - EVOLUCAO GESTAO CONTABIL LTDA(SP180291 - LUIZ ALBERTO LAZINHO) X UNIAO FEDERAL Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que seja promovida a sua virtualização dos autos. Após, se devidamente cumprido, intime-se a União para manifestação no prazo de 30 dias sobre o pedido do autor de fls. 139/140, nos autos digitalizados. Promova a Secretaria a criação dos metadados e intime-se para retirada do processo. Cumpra-se. n Int.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2017, 16:01

Trânsito em julgado

23/06/2017, 11:20

Publicação

17/05/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2017, 08:31

Julgado

08/05/2017, 20:30

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

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