Execução de Título Extrajudicial 5019837-71.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5019837-71.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 08:46

Trânsito em julgado

17/05/2023, 08:46

Publicação

14/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LELE DA CUCA EVENTOS LTDA, LUIS PHILIPE FERRAZ BRAGA DE LIMA SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5019837-71.2017.4.03.6100 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada no aditamento nº 003.249-8 da Cédula de Crédito Bancário - Operação 183 nº 2498. A exequente requereu a homologação da desistência do feito, diante do lapso decorrido sem encontrar os executados (ID 281252115). É a síntese do essencial. Passo a decidir. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação. (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Dispõe o artigo 775 do Código de Processo Civil que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Diante da desistência manifestada pela parte exequente no bojo dos autos, por meio de advogada à qual foram outorgados os poderes especiais de desistir (ID 3067630 e ID 33928682), de rigor a homologação da desistência, com a consequente extinção do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da parte autora do presente feito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não se ter instaurado a lide. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data registrada eletronicamente.

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 11:59

Desistência

12/04/2023, 10:09

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 13:03

Expedida/certificada

13/03/2023, 08:41

Mero expediente

10/03/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 08:28

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:43

Mero expediente

31/01/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 10:49

Expedida/certificada

12/01/2023, 21:09

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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