Apelação Cível 0006999-92.2015.4.03.6120 - TRF3

Apelação Cível 0006999-92.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância da sucessora do autor com os cálculos do INSS, acolho a impugnação do executado. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% da diferença entre o cálculo que apresentou e o homologado nesta decisão. No entanto, fica suspensa a exigibilidade dos honorários em razão da concessão da AJG. Considerando que o cálculo homologado corresponde ao valor incontroverso que já foi requisitado e pago, julgo o cumprimento de sentença extinto pelo pagamento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Araraquara, 28 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância da sucessora do autor com os cálculos do INSS, acolho a impugnação do executado. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% da diferença entre o cálculo que apresentou e o homologado nesta decisão. No entanto, fica suspensa a exigibilidade dos honorários em razão da concessão da AJG. Considerando que o cálculo homologado corresponde ao valor incontroverso que já foi requisitado e pago, julgo o cumprimento de sentença extinto pelo pagamento. Intimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Araraquara, 28 de agosto de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” “Vista às partes do cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 9º e 10, do CPC).” (Em cumprimento ao art. 2º, § 3º, item 24, da Portaria nº 43/2022, desta 2ª Vara). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” “Vista às partes do cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 9º e 10, do CPC).” (Em cumprimento ao art. 2º, § 3º, item 24, da Portaria nº 43/2022, desta 2ª Vara). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 DECISÃO Diante dos documentos apresentados, devolvam-se os autos à contadoria, conforme determinado na decisão num. 241105985. Na sequência, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 DECISÃO Diante dos documentos apresentados, devolvam-se os autos à contadoria, conforme determinado na decisão num. 241105985. Na sequência, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 253759412: “Vista às partes da informação prestada pela Contadoria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 9º e 10, do CPC).” (Em cumprimento ao art. 2º, § 3º, item 24, da Portaria nº 43/2022, desta 2ª Vara). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 253759412: “Vista às partes da informação prestada pela Contadoria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 9º e 10, do CPC).” (Em cumprimento ao art. 2º, § 3º, item 24, da Portaria nº 43/2022, desta 2ª Vara). Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Vista às partes do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) minutado(s).” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 DECISÃO Autorizo o pagamento do incontroverso. No mais, encaminhem-se os autos à Contaria para apuração da RMI, considerando o tempo reconhecido na decisão num. 55174969, com evolução do débito até a data de cessação do benefício, que corresponde à data de falecimento do segurado (11/01/2019). Eventuais reflexos no benefício de pensão por morte deverão ser objeto de ação própria. Na sequência, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 A T O O R D I N A T Ó R I O Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias... Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 A T O O R D I N A T Ó R I O Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias... Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

10/08/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES SOARES EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SINESIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006999-92.2015.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC). Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos. Havendo concordância ou decorrido o prazo para impugnação expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, antes do encaminhamento ao tribunal. Tendo em vista a limitação de recursos e o reduzido quadro de lotação da secretaria, advirto o interessado que o destaque de honorários contratuais somente será permitido se juntada cópia do contrato e discriminação de valores, desmembrando os valores do crédito principal e dos juros do autor e dos honorários contratados, até a confecção da minuta da requisição. A mera indicação do percentual e o correspondente valor não atende a determinação, que demanda o desmembramento dos juros e do principal tanto para o autor quanto para o profissional. Fica desde já advertido que, na hipótese de desatendimento desta decisão, a requisição será transmitida sem destaque. Eventual pagamento de honorários sucumbenciais deverá ser requisitado de forma autônoma em relação ao crédito da parte autora. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

17/06/2021, 00:00

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