Execução Fiscal 0004751-40.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0004751-40.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2022, 07:52

Trânsito em julgado

11/10/2022, 07:43

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUREON IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, promovo a intimação da parte exequente para que tenha ciência que o valor recolhido a título de custas judiciais foi insuficiente, não correspondendo a quantia relativa a 1% do valor da causa, nos termos da Resolução PRES n. 138, de 06/07/2017. Assim, nos termos da Sentença prolatada, na hipótese de não se cumprir o recolhimento da diferença do valor, serão adotadas as providências para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004751-40.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/09/2022, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

26/08/2022, 10:54

Publicação

25/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUREON IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A SENTENÇA (Tipo B) Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004751-40.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte executada afirmou pagamento referente ao valor exequendo (folhas 63/90 dos autos físicos - ID 43145769, páginas 68/95), o que veio a ser reconhecido pela parte exequente (ID 244546184). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assim resolvido o mérito da pretensão. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Não há constrições a serem resolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

24/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2022, 13:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 12:30

Publicação

08/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUREON IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A SENTENÇA (Tipo B) Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004751-40.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte executada afirmou pagamento referente ao valor exequendo (folhas 63/90 dos autos físicos - ID 43145769, páginas 68/95), o que veio a ser reconhecido pela parte exequente (ID 244546184). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assim resolvido o mérito da pretensão. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei 9.289/96. Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Não há constrições a serem resolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

24/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Todas as movimentações(38)